CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição…

Navio-livraria se compromete com ações de reparação após postagem discriminatória

A organização responsável pelo navio Logos Hope, Operação Mobilização Brasil (OM Brasil), se comprometeu, nesta segunda-feira (4), a realizar ações de reparação após se envolver na postagem em que acusou Salvador de ser conhecida pela crença em demônios. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público estadual, a…

Projeto propõe ensino sobre Lei Maria da Penha em escolas da rede municipal

Os alunos das escolas municipais da capital baiana poderão passar a ter aulas sobre noções básicas da Lei Maria da Penha, dentro da disciplina de Sociologia. O projeto de lei que propõe a medida foi apresentado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pela vereadora Ireuda Silva,  (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da…

Dodge pede federalização da investigação do assassinato de Marielle

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, caberá à Justiça…

MP-RJ investiga Carlos Bolsonaro por uso de funcionários fantasmas

O Ministério Público estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu dois procedimentos para investigar denúncias de uso de funcionários fantasmas e possível de “rachadinha”, como é conhecida a prática de devolução de salários, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). As investigações têm base em reportagem publicada por Época em junho, que revelou que Carlos…

Aplicativo do MP-BA contra racismo e intolerância religiosa é finalista em prêmio do CNMP

O aplicativo “Mapa do Racismo e Intolerância Religiosa”, lançado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), é finalista no Prêmio CNMP 2019 na categoria “Comunicação e Relacionamento”. O aplicativo foi lançado no dia 19 de novembro do ano passado e tem o objetivo de facilitar o registro de denúncias anônimas por pessoas que sofrem ou testemunham…

Vereadores do Rio rejeitam pedido de impeachment de Crivella

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça-feira (25) o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Os vereadores votaram pelo arquivamento das três denúncias relativas a supostas irregularidades na renovação do contrato da exploração do mobiliário urbano por empresas de publicidade. Treze vereadores votaram pelo impeachment, 35 pelo arquivamento e 1 se…