CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição…

Aposentada é condenada a indenizar vizinho em R$ 10 mil por chamá-lo de ‘viado’

Uma aposentada foi condenada a indenizar o vizinho em R$ 10,5 mil por chamá-lo de “viado” após uma discussão dentro do elevador do prédio que residiam, na presença de outros moradores. O caso aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Segundo a ação, a discussão entre os moradores foi iniciada após uma reunião do condomínio sobre…

Presidente do TJ de Alagoas vira réu no STJ por chamar advogada de ‘vagabunda’

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (23), por seis votos a três, tornar réu o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por ter chamado uma advogada de “vagabunda” em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp. Segundo o processo, repórteres publicaram a declaração em reportagens impressas…

CPI conclui inquérito sobre Brumadinho e indicia 13 funcionários da Vale e da Tüv

A CPI que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho concluiu nesta quinta (12) o inquérito e pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD. Aprovado com unanimidade, o documento aponta os responsáveis pela tragédia e recomenda mais de 100 ações a serem tomadas por órgãos públicos para evitar novos desastres. Dentre os indiciados,…

Delator da Lava Jato diz ter lavado dinheiro para Grupo Silvio Santos

O operador financeiro Adir Assad, delator da Lava Jato preso, afirmou, em anexos do seu acordo de delação premiada, que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo. Os depoimentos do operador foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal no aplicativo Telegram. O conteúdo foi…

MPF diz que corpos de Fernando Santa Cruz e outros 11 desaparecidos foram incinerados

O Ministério Público Federal (MPF) disse na tarde desta quarta-feira (31) que os corpos de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e de outros 11 desaparecidos políticos foram incinerados na usina de Cambaíba em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O resultado da investigação foi…

Advogado pede acareação entre Neymar e Najila e diz que vídeo mostraria jogador consolando a modelo

O novo advogado da mulher que acusa o jogador Neymar de estupro voltou à 6ª Delegacia da Defesa da Mulher na Zona Sul de São Paulo nesta quarta-feira (19) para fazer um pedido de acareação entre o jogador e Najila Trindade Mendes de Souza. O advogado Cosme Araújo reconhece que não existe previsão legal para esse procedimento, mas ele quer debater essa…

CNMP abre processo disciplinar contra Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal…