Defesa de Moro diz que vídeo confirma declarações do ex-ministro

Após acompanhar a exibição do vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, apontada por Moro prova das tentativas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, a defesa do ex-ministro afirmou que “o material confirma integralmente as declarações do ex-ministro Sérgio Moro na entrevista coletiva de 24 de abril e no…

Primeira Turma do STF aceita denúncia e deputado baiano Jonga Bacelar vira réu por peculato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (11) aceitar denúncia, tornando réu o deputado baiano João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato, ou seja, por desvio de dinheiro praticado por servidor público. Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara…

Investigado pela Faroeste fecha acordo de delação e incrimina magistrados do TJ

Um dos alvos da Operação Faroeste fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da investigação em torno do suposto esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Enquanto a colaboração não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ordem…

Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia

O juiz de Trabalho Ramon Magalhães Silva, da 17ª vara de Manaus/AM, condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 14 mil de indenização por assédio moral a advogada. A direção do escritório estipulava metas de 70 a 80 prazos diários para cumprir e, caso os advogados não conseguissem, eram ameaçados com rescisão de contrato.…

Lava Jato mira movimentação financeira de empresa contratada para obras da Torre Pituba

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná rastreia o fluxo financeiro da Mendes Pinto Engenharia, empresa com sede em Minas Gerais, suspeita de operar propina referente à construção da Torre Pituba. O empreendimento abrigava, até outubro de 2018, a sede da Petrobras no estado. De acordo com a coluna Satélite, do Correio, o interesse do…

CNJ publica novas regras para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência

Foi publicada, no último dia 3, a resolução 299/19 do CNJ, que estabelece que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A norma determina que os tribunais de todo o país têm 180 dias, a contar de dezembro de 2019, para apresentar ao…

CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição…

Aposentada é condenada a indenizar vizinho em R$ 10 mil por chamá-lo de ‘viado’

Uma aposentada foi condenada a indenizar o vizinho em R$ 10,5 mil por chamá-lo de “viado” após uma discussão dentro do elevador do prédio que residiam, na presença de outros moradores. O caso aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Segundo a ação, a discussão entre os moradores foi iniciada após uma reunião do condomínio sobre…

Presidente do TJ de Alagoas vira réu no STJ por chamar advogada de ‘vagabunda’

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (23), por seis votos a três, tornar réu o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por ter chamado uma advogada de “vagabunda” em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp. Segundo o processo, repórteres publicaram a declaração em reportagens impressas…