Senado encampa projeto de Toffoli que suspende aluguéis na crise do coronavírus

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, preparou um projeto de lei encampado pelo Senado para suspender desde o pagamento de aluguéis até a devolução de mercadorias adquiridas pela internet durante a pandemia do coronavírus. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta terça-feira (31), terá relatoria de Simone Tebet (MDB-MS)…

Semana de Conciliação: Nova Viçosa chega a 100% de acordos em processos de Alimentos

A Comarca de Nova Viçosa, no Extremo Sul do estado, chegou a 100% de aproveitamento de acordo nas audiências de alimentos realizadas durante a Semana da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, entre os dias 16 e 25 de novembro. No total foram designadas 192 audiências para a tentativa de conciliação em processos…