Governo quer diminuir multa a empresa que praticar discriminação racial e de orientação sexual

O governo quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor. O texto foi submetido a consulta pública e a alteração consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor fica…

Lei baiana que proíbe expiração de crédito de celular é inconstitucional, dizem especialistas

A proibição do limite de tempo para utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos na Bahia, em vigor desde a última sexta-feira (7) por força da Lei nº 14.228, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, pode ter uma vigência bem breve no estado e invalidar mais de três anos…

Projeto de lei quer evitar proibição de alimentos em espaços de cultura e lazer

O presidente  da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), apresentou nesta segunda (7) o projeto de lei que permite os consumidores adentrem aos estabelecimentos de cultura e lazer, portando produtos alimentícios, para serem consumidos durante a realização desses eventos. A medida foi motivada após encontro com o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani. Em entrevista à Rádio…

Faculdade 2 de Julho abre turma de pós-graduação em Direito do Consumidor

A Faculdade 2 de Julho está com inscrições abertas para a nova turma de pós-graduação em Direito do Consumidor. As aulas são quinzenais, às sextas e sábados,  e têm início no dia 27 de outubro. O curso tem como finalidade fornecer ao estudante a ampliação e aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos sobre o Direito das Relações de…

Garzedin Advocacia e Consultoria – Estágio – Salvador

O escritório Garzedin Advocacia e Consultoria está ofertando 01 vaga para estágio nas área de direito cível, direito tributário, direito empresarial, direito do trabalho e direito do consumidor. Formação: Cursando a partir do 5º semestre do ensino superior em Direito Requisitos: Disponibilidade para estagiar 5 horas diárias, no turno a combinar Bolsa auxílio: A combinar. Enviar currículo…

Mascarenhas e Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica – Estágio – Salvador

O escritório Mascarenhas e Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica está ofertando 01 vaga para estágio nas áreas de direito do trabalho, direito do consumidor e direito previdenciário. Formação: Cursando entre o 4º e o 8º semestre do ensino superior em Direito Requisitos: Disponibilidade para estagiar das 8h às 13h Enviar currículo para: mascarenhaseoliveira@hotmail.com

Encontro Internacional de Direito do Consumidor debate Direito Fundamental à Saúde

Especialistas em Direito do Consumidor do Brasil e de outros países do mundo estarão reunidos em Salvador, entre os dias 27 e 29 de setembro, para o “Encontro Internacional Temático de Direito Consumidor: Direito Fundamental à Saúde”. Reunindo 40 palestrantes e conferencistas renomados, o evento discutirá questões referentes à relação entre consumidores, prestadoras de serviços de saúde…