O governo quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor. O texto foi submetido a consulta pública e a alteração consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor fica…
A proibição do limite de tempo para utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos na Bahia, em vigor desde a última sexta-feira (7) por força da Lei nº 14.228, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, pode ter uma vigência bem breve no estado e invalidar mais de três anos…
O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), apresentou nesta segunda (7) o projeto de lei que permite os consumidores adentrem aos estabelecimentos de cultura e lazer, portando produtos alimentícios, para serem consumidos durante a realização desses eventos. A medida foi motivada após encontro com o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani. Em entrevista à Rádio…
O SAJU – Serviço de Apoio Jurídico da Bahia – está com inscrições abertas para advogado monitor voluntário do serviço, para as áreas de direito cível, direito do consumidor e direito previdenciário. A seleção diz respeito ao ingresso de novos advogados-monitores, que poderão ser alocados em algum dos 7 plantões do núcleo de assistência jurídica. As…
A Faculdade Baiana de Direito irá realizar, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, um ciclo de palestras com diversos temas. As inscrições são gratuitas e o evento terá certificação. Para se inscrever é necessário enviar e-mail para: apoiopos@faculdadebaianadedireito.com.br, com nome completo, telefone e palestra de interesse. O evento acontece na sede da instituição,…
A Faculdade 2 de Julho está com inscrições abertas para a nova turma de pós-graduação em Direito do Consumidor. As aulas são quinzenais, às sextas e sábados, e têm início no dia 27 de outubro. O curso tem como finalidade fornecer ao estudante a ampliação e aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos sobre o Direito das Relações de…
O escritório Garzedin Advocacia e Consultoria está ofertando 01 vaga para estágio nas área de direito cível, direito tributário, direito empresarial, direito do trabalho e direito do consumidor. Formação: Cursando a partir do 5º semestre do ensino superior em Direito Requisitos: Disponibilidade para estagiar 5 horas diárias, no turno a combinar Bolsa auxílio: A combinar. Enviar currículo…
O escritório Mascarenhas e Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica está ofertando 01 vaga para estágio nas áreas de direito do trabalho, direito do consumidor e direito previdenciário. Formação: Cursando entre o 4º e o 8º semestre do ensino superior em Direito Requisitos: Disponibilidade para estagiar das 8h às 13h Enviar currículo para: mascarenhaseoliveira@hotmail.com
Especialistas em Direito do Consumidor do Brasil e de outros países do mundo estarão reunidos em Salvador, entre os dias 27 e 29 de setembro, para o “Encontro Internacional Temático de Direito Consumidor: Direito Fundamental à Saúde”. Reunindo 40 palestrantes e conferencistas renomados, o evento discutirá questões referentes à relação entre consumidores, prestadoras de serviços de saúde…
Escritório de advocacia com atuação em Salvador está com 10 vagas disponíveis para estágio para atuação na área de direito do consumidor. Formação: Cursando o Ensino Superior em Direito. Enviar currículo para: elisangelacastro@britocunha.com.br, com cópia para marcus@britocunha.com.br.
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