PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Segundo informações obtidas pelo Painel, o ex-governador afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no…

STF impede reeleição de desembargadores que já foram da mesa diretora do TRT-BA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as eleições para mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A suspensão ocorreu a partir de um mandado de segurança movido pela desembargadora Débora Machado contra o acórdão do CNJ. O caso…

Senadores apresentam requerimento para reconvocação de Queiroga à CPI

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou na abertura da sessão da CPI da Covid nesta terça-feira (11) um requerimento para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja reconvocado para prestar depoimento. Costa, que é integrante da CPI, disse que o requerimento é assinado por ele e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), suplente na comissão. Costa justificou…

Advogado “enforca” colega em Júri que condenou Manvailer

Após a condenação de Luis Felipe Manvailer, na tarde desta segunda-feira (10), viralizou na internet um vídeo do advogado Cláudio Dalledone, responsável pela defesa de Manvailer, “reconstituindo” uma das cenas do crime. Na gravação, o advogado chama a advogada assistente Maria Eduarda Lacerda, a pega pelo pescoço e a chacoalha, como em um enforcamento. Com…

Após 27 anos na Justiça, acordo garante indenização de R$ 3,4 milhões à família de Vinicius de Moraes

Após mais de 20 anos correndo na Justiça, chegou ao fim o processo de indenização movido pelos herdeiros de Vinicius de Moraes (1913-1980) contra a União, por danos morais e materiais decorrentes da perseguição sofrida durante a ditadura militar. No acordo feito na 28ª Vara Federal no Rio, a União se comprometeu a indenizar os…

Aras rejeita abertura de investigação contra Bolsonaro por cheques de Queiroz à Michelle

O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por causa dos pagamentos de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A decisão foi tomada em um ofício enviado ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido…

Carla Zambelli pode pagar multa diária por manter no ar vídeo de Netinho cantando ‘Milla’

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) terá que pagar multa de R$ 5 mil por dia que mantiver no Youtube vídeo de Netinho cantando a música “Milla” em um ato pró-Bolsonaro, no último dia 1º. Decisão liminar foi concedida nesta segunda-feira (10) pelo juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível de Salvador (BA). A ação…

STF dá 48 horas para Anvisa explicar o que falta para análise da Sputnik V

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe, em 48 horas, e de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V. A informação foi…

Luis Felipe Manvailer é condenado a 31 anos de prisão pela morte de Tatiane Spitzner

O professor Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos de prisão pela morte da esposa, a advogada Tatiane Spitzner, 29, em julgamento no Tribunal do Júri que terminou no início da noite desta segunda-feira (10), após sete dias. Os jurados consideraram Manvailer culpado por homicídio qualificado por feminicídio, motivo fútil, mediante asfixia e meio…

Fachin alerta para ‘populismo autoritário’ no Brasil: ‘É a antessala do golpe’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vê risco de o país ser tomado pelo “populismo autoritário”. Ele, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, também teme pela integridade das eleições e acredita que o país esteja na “antessala do golpe”. “Lamentavelmente, há mais parasitas do que hospedeiros. O…