O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de “crime contra a humanidade”. A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), baseada nas declarações e determinações do chefe do Palácio do Planalto sobre o novo coronavírus (Covid-19). De acordo com informações da colunista Mônica Bergano, da…
A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar que impede corte no fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública, em vigor devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão também obriga o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência…
O Senado vai votar nesta sexta-feira (3) proposta que suspende prazos contratuais até 30 de outubro deste ano por causa da pandemia de covid-19. Pontos polêmicos, no entanto, serão retirados do texto, conforme adiantou ao Estadão/Broadcast a relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS). A proposta foi idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias…
Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir se o desembargador Moacyr Montenegro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), praticou ato de nepotismo ou não ao se casar com uma assessora de seu gabinete. O desembargador realizou uma cerimônia de união estável em janeiro deste ano com a assessora Jianinni de Assis Pereira Costa.…
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de…
As medidas protetivas que foram concedidas pela Justiça baiana para as mulheres vítimas de violência doméstica terão tempo de validade indeterminado durante a pandemia do coronavírus. A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado, em resposta à solicitação de…
A Rede Sustentabilidade acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a suspensão de parte da MP (medida provisória) editada por Jair Bolsonaro que determina a redução de jornada de trabalho e salários por até 90 dias. A MP foi editada ontem. O partido também pediu por ADI (ação direta de inconstitucionalidade) para que a…
O Núcleo de Tecnologia e Inovação da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), com o apoio da Secretaria de Tecnologia e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desenvolveu um robô que realiza as intimações dos acórdãos proferidos pela 6ª Turma Recursal. Em dois dias, a ferramenta automatizada já realizou cerca de 580 intimações. A…
A Ronda Maria da Penha, grupamento da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) especializado no cumprimento de medidas protetivas a mulheres agredidas, adotou uma série de medidas para continuar operando durante o surto da Covid-19 no estado. Em entrevista ao Isso é Bahia, de A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias desta quinta-feira (2), a coordenadora…
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27/3) para detentos do Espírito Santo. A…
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