“Discriminação inadmissível”, escreve juíza do Trabalho sobre trainee para negros

A juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou em seu perfil no Twitter que o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza, que aceitará apenas candidatos negros, é “inadmissível”. “Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível”, escreveu ela na rede social. “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”, afirmou…

Justiça de SP aceita denúncia e youtuber Júlio Cocielo vira réu por racismo após comentários em redes sociais

O youtuber e influenciador digital Júlio Cocielo virou réu pelo crime de racismo em São Paulo devido a postagens feitas em redes sociais entre 2 de novembro de 2011 e 30 de junho de 2018. Segundo a denúncia do Ministério Público de SP, aceita no dia 8 de setembro deste ano pela juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, titular da…

Divisão proporcional de recursos para negros já vale para eleições de 2020, determina Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou hoje (10) que nas eleições deste ano a reserva proporcional de recursos para candidatos negros já seja válida. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão proporcional das verbas de campanha e propaganda em rádio e TV – mas definiu que as regras…

STF mantém decisão que proíbe cortes no Bolsa Família

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes no Bolsa Família. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão provisória, segundo o ministro, ultrapassava esses estados e tinha validade para…

STF decide que tributação sobre salário-maternidade é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4), por 7 votos a 4, que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso, que argumentou que a decisão pode contribuir para reduzir a discriminação contra as mulheres no mercado de…

MP-BA denuncia delegado por atos de racismo contra servidores no Carnaval

O Ministério Público estadual denunciou na quarta-feira (20) o delegado de Polícia Vinícius Moreira Pereira de Souza Leão por crimes de discriminação e injúria raciais contra colegas de trabalho, cometidos durante o Carnaval 2020, quando ele atuou no plantão na Central de Flagrantes. Conforme a denúncia, baseada em inquérito policial e oferecida pela promotora de…

Marco Aurélio Mello atende estados do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família da região

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (23) ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão,…

AMA-BA protocola ofício no MP pedindo apuração criminal de escola que barrou aluno autista

O Vice Presidente da Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA-BA), Leonardo Martinez e Neijivan Pereira, pai de um garoto autista, se encontraram nesta quinta (27) na sede do Ministério Público da Bahia em Nazaré, para protocolar ofício pedindo apuração criminal de escola que impediu a entrada do menino, por sua condição de espectro…

Governo quer diminuir multa a empresa que praticar discriminação racial e de orientação sexual

O governo quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor. O texto foi submetido a consulta pública e a alteração consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor fica…