OAB-BA lança programa com condições especiais de pagamento para inadimplentes

Atenta ao estado de calamidade decretado em razão da Covid-19 e buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a OAB da Bahia lançou seu programa de regularização financeira referente ao ano de 2021 (Resolução nº 13/2021). Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos…

Mayra Cardi é cobrada judicialmente por dívida de R$ 62 mil de condomínio

Conhecida por polêmicas envolvendo sua vida pessoal, mas também por boas ações para seus funcionários, Mayra Cardi agora vive um imbróglio judicial. A influencer está sendo cobrada judicialmente por uma dívida no valor de R$ 62.279,25, proveniente de despesas de taxas condominiais em atraso. A ação foi movida pela síndica de um edifício localizado na…

Assessor de juiz deixa recado em acórdão de recurso e diz ter dúvida em como julgar

“Doutora fiquei na dúvida”. Esse foi o recado de um dos funcionários do gabinete da juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Porém, a mensagem foi colocada em um acórdão assinado pela magistrada citando uma questão relacionada a matéria julgada no processo. Mensagens…

Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora, juiz e outras pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização…

TJ-SP eleva honorários de advogado de contribuinte com base em tese inédita

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está sendo considerada pela advocacia como um “divisor de águas” para a discussão sobre os honorários de sucumbência – percentual que a parte vencida paga ao representante da vencedora. A 2ª Câmara de Direito Público entendeu que advogados públicos e privados têm de ser tratados…