Laboratório vai indenizar empregados em R$ 1 milhão por obrigá-los a ‘degustar remédios’

A Eurofarma Laboratórios S.A foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir que propagandistas vendedores fizessem a “degustação” de medicamentos de várias marcas destinados a uma mesma doença, inclusive antibióticos, num único dia. Os funcionários tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. A ação civil pública, que envolve 1.500 profissionais…

Teste de Covid-19: ANS decide hoje se sorologia terá a cobertura obrigatória por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decide hoje se o teste de sorologia para Covid-19 será ou não incluído no rol de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde. O tema é o quarto item da pauta da reunião da diretoria colegiada marcada para começar às 14h. Atualmente, o consumidor precisa pagar do próprio bolso para realizar…

TJ-BA decide que Planserv deve cobrir exame da Covid-19 a servidor ‘não profissional de saúde’

O Tribunal de Justiça da Bahia deferiu uma liminar determinando que o Planserv custeie exames de sorologia para Covid-19, independente da cobertura obrigatória em rol da ANS e a despeito da decisão da Justiça Federal que derrubou a obrigatoriedade para planos de saúde realizarem o procedimento, a um servidor público que apresentou sintomas da doença,…

Justiça Federal da 1ª Região prorroga funcionamento especial até 31 de agosto

A Justiça Federal decidiu prorrogar o regime de plantão especial na Bahia e em toda a 1ª Região até o dia 31 de agosto. A decisão por meio da Resolução Presi 10714057, divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (30), também vale para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia,…

Conflito fundamental do FGTS: Subsistência do cidadão versus interesse público

* João Pedro França Teixeira é advogado, Sócio do escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. LLM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Vice-Presidente…

MPF dá 72 horas para Ministério da Saúde explicar atraso e omissão de dados

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a mudar o formato de divulgação da covid-19 e excluir do Painel de Informações com dados da doença. O despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça,…

Governo federal libera R$ 10 bi para combate à pandemia do novo coronavírus

O governo federal liberou, através de uma Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta (20), R$ 10 bilhões para ações do Ministério da Saúde no combate a Covid-19. Parte dessa verba deve ser usada para atender indicações de deputados do centrão, segundo fontes do governo. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Duas outras medidas…