Caso Moïse: MPT vê situação de ‘trabalho escravo’ em quiosques e pede pagamentos de R$ 6 milhões à famíla do congolês

O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Trabalhista contra os quiosques Biruta e Tropicália, na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital. Trata-se dos estabelecimentos contíguos onde trabalhava e morreu, respectivamente, o congolês Moïse Kabamgabe, espancado na noite do dia 24 de janeiro. Para os procuradores, os dois locais submetiam…

Novo decreto prevê punições para quem descumprir limite de público em eventos

O governo da Bahia publicou um novo decreto nesta sexta-feira (14) sobre as aglomerações durante a pandemia. Dessa vez, o texto determina punição aos estabelecimentos que não seguirem o limite máximo de público em eventos – número que foi reduzido, na última terça-feira (11), de 5 mil para 3 mil pessoas. A aplicação das penalidades,…

Estabelecimento que discriminar LGBTs em Salvador pode pagar multa de até R$ 100 mil

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nessa quarta-feira (14), a Lei Teu Nascimento nº 291/17, lei que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. As multas variam de R$10 mil a R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará das empresas. Conforme a lei sancionada, as denúncias de preconceito e discriminação irão…

Prefeito sanciona lei que dá desconto de 40% no IPTU para hotelaria

O prefeito ACM Neto sancionou a lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A informação foi divulgada neste domingo (4). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal como parte do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo Executivo…

Prefeitura restringe funcionamento de bares e restaurantes, academias em condomínios e suspensão de obras em prédios residenciais e comerciais

Novas medidas para conter o avanço do coronavírus em Salvador foram anunciadas nesta segunda (23) pelo prefeito ACM Neto. Entre elas está a proibição de atividades sonoras nas ruas e a restrição no funcionamento de bares e restaurantes, que não poderão, a partir de quarta-feira (25) e por um período inicial de 15 dias, servir…

ACM Neto anuncia fechamento de shoppings e centros comerciais a partir de sábado

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou hoje (18) que, a partir de sábado (21), todos os shoppings da capital baiana serão fechados. A medida é mais um esforço para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Os estabelecimentos ficarão fechados, inicialmente por 15 dias. Ainda segundo Neto, é “muito provável” que o prazo…

MP-BA pede maior fiscalização contra aumento abusivo de preços de álcool em gel

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu aos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon e Codecon) de Salvador que intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos utilizados contra a disseminação do coronavírus, como máscaras, luvas e álcool gel, entre outros. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, autora dos ofícios, a preocupação é evitar…

ACM Neto sanciona lei que pune estabelecimentos que discriminarem público LGBT

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou sem vetos nesta sexta-feira (29), o projeto “Teu Nascimento”, de combate à LGBTfobia, aprovado pela Câmara de Salvador. A nova lei nº 9.498/2019 atualiza a lei 5.275, de 1997 e caracteriza como infração administrativa ato discriminatório praticado por estabelecimentos públicos ou privados contra pessoas em função da orientação sexual…