Decreto estabelece funcionamento das unidades administrativas do Judiciário durante recesso de fim de ano

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (12), o Decreto Judiciário nº 701, que dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia durante o período de recesso correspondente aos festejos de Natal e de Réveillon. Acesse Decreto na íntegra  De acordo com a publicação, nos dias 20,…

Decisão judicial autoriza que lojas funcionem no Dia do Comerciário

O impasse sobre o Dia dos Comerciários, que será celebrado nesta segunda-feira (21), continua. Nesta sexta (18), foi publicada uma decisão da desembargadora do Trabalho, Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que por meio de medida liminar autoriza o funcionamento do comércio na data. Na quinta (17), o TRT tinha garantido…

STF deve definir horário de funcionamento de tribunais em 30 dias; TRT-BA é um dos casos

Em até 30 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir o horário de funcionamento dos fóruns no país, sobretudo, na Bahia e no Piauí. A discussão sobre o horário de funcionamento dos tribunais foi parar no STF a partir de requerimentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Ordem dos Advogados do Brasil…

Sem ajuda do Executivo, órgãos do Judiciário têm de cortar até estagiários

O limite de gastos vai ficar menor para alguns órgãos do Judiciário, do Legislativo e para a Defensoria Pública da União em 2020. A partir do ano que vem, essas áreas não poderão mais contar com uma compensação do Executivo para bancar contas que extrapolarem o teto de gastos – mecanismo criado para limitar o avanço das despesas públicas à variação…

Rede entrará no STF contra medida de Toffoli que beneficia Flavio Bolsonaro

A Rede vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que suspendeu investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. Segundo a publicação, a Rede apresentará ao tribunal uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…

TRT-BA proíbe funcionamento lojas de shoppings de Salvador em feriados

Por força de decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho 5º região (TRT-BA), o funcionamento de lojas de shoppings de Salvador em feriados está proibido. O desembargador Marcos Gurgel proferiu uma liminar na quarta-feira (19) e manteve a decisão anterior do recurso, impedindo que empregadores exigissem o trabalho dos empregados do comércio para o funcionamento…