TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não…

TSE aprova federações partidárias entre Cidadania e PSDB e do PSOL com Rede

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) a criação de duas novas federações, entre o PSDB e Cidadania e do PSOL com a Rede Sustentabilidade. A aprovação aconteceu por unanimidade. As alianças farão com que as legendas atuem como um bloco único no Congresso pelos próximos quatro anos. Os recursos do fundo partidário,…

TSE desaprova contas do PSL e pede devolução de R$ 970 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira (12) a prestação de contas do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício financeiro de 2016. Com a decisão, o partido deverá devolver R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das…

Justiça atende Senado e derruba liminar que bloqueava fundos eleitoral e partidário

O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do TRF da 1ª Região, acatou recurso da advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados no combate à pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida na terça-feira, 7,…

Justiça reprova contras do DEM da Bahia e pune partido

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Fonseca Júnior, reprovou as contas do Democratas baiano, que é comandado no estado pelo deputado federal José Carlos Aleluia e nacionalmente pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. Segundo o Diário Oficial da Justiça, não houve comprovação da regularidade da utilização de parte do recurso recebido…

TSE determina que partidos devolvam R$ 13 mi aos cofres públicos

O Tribunal Superior Eleitoral ordenou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, de acordo com levantamento do Estadão. Foram analisadas contas de 30 legendas. Os recursos deverão ser corrigidos por juros e se referem às prestações de contas dos diretórios nacionais…

STF derruba limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas…