O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Anvisa. Segundo o governador, os dispositivos cerceiam a atuação dos estados no combate à…
Está aberta a possibilidade do governador da Bahia, Rui Costa (PT), ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de respaldo judicial para adquirir doses e iniciar a vacinação da população baiana com o imunizante Sputnik V, desenvolvido por uma farmacêutica da Rússia e que a partir na próxima semana será produzido…
O Tribunal Especial Misto, que julga o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), ouve nesta quarta-feira (13) as últimas testemunhas do processo. São elas: Edson da Silva Torres, empresário Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo, presidente do PSC-PI Edson é ligado ao Pastor Everaldo, presidente do partido de Witzel, e admite ter iniciado os crimes no estado do…
O governador Rui Costa solicitou à Assembleia Legislativa a renovação do decreto que instituiu o estado de calamidade pública no estado da Bahia, expirado no dia 31 de dezembro. O governador pede que a validade seja estendida até 30 de junho de 2021. “Após um período de redução da crise sanitária, o mundo inteiro passou…
O Tribunal Especial Misto ouve nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, as 27 testemunhas de acusação e de defesa no processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A continuidade da ação foi aceita no dia 5 de novembro. Witzel foi denunciado por crime de responsabilidade e está afastado desde…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça, 15, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de saúde do Rio Edmar Santos e outros dez empresários e advogados suspeitos de participação em esquema de propinas na Saúde fluminense. A denúncia foi levada ao Superior Tribunal de…
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido no tribunal especial de julgamento do primeiro pedido de impeachment nesta sexta-feira (27). Com isso, ele retorna ao cargo. O chefe do executivo foi julgado por crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado. Ele foi absolvido por seis votos a três, com…
A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará pediu ontem (10), em ação civil pública, o afastamento do governador Helder Barbalho (MDB), devido a irregularidades na compra de 400 ventiladores pulmonares da empresa SKN do Brasil. A aquisição do Estado foi feita no valor de R$50,4 milhões e teve adiantamento de R$25,2 milhões, para tratar de pacientes com a Covid-19,…
O governador do Maranhão Flávio Dino afirmou em suas redes sociais que processará o presidente Jair Bolsonaro que, após beber um copo de Guaraná Jesus, disse que virou “boiola igual maranhense”. O presidente está em visita ao Estado. Durante um dos compromissos do dia, em São Luís, Bolsonaro tomou o refrigerante Guaraná Jesus, que tem cor rosa,…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens do governador João Doria (PSDB), devido a uma ação civil que aponta improbidade administrativa. Segundo o UOL, o Ministério Público de São Paulo alega que durante seu mandato como prefeito da cidade de São Paulo, Doria usou…
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