Justiça determina instalação de programa de internação de adolescentes em Juazeiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação do Governo da Bahia e da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac – para que seja construída uma Comunidade de Acolhimento Socioeducativo (Case), e instalado um programa de internação de adolescentes em conflito com a lei no município de Juazeiro, que fica a…

Justiça dá parecer negativo ao pedido de suspensão da licitação do Palácio Rio Branco

O imbróglio que opõe o Governo da Bahia ao Ministério Público Estadual (MP-BA) teve um novo capítulo nesta sexta-feira (21). A justiça deu parecer negativo ao pedido de suspensão do processo licitatório do Palácio Rio Branco, sede do primeiro governo do Brasil. As promotoras Cristina Seixas e Rita Tourinho afirmaram, em entrevista coletiva realizada pela manhã, que…

Ataque hacker ultrapassa 24 horas e sites do governo ainda estão fora do ar

O ataque hacker que tirou do ar mais de 30% das páginas institucionais do governo da Bahia completou 24 horas na madrugada desta sexta-feira (21) sem resolução. Ainda nesta manhã, os sites atingidos pelo ataque continuavam fora do ar. Ao acessar as páginas, o internauta é redirecionado para o portal principal do governo. Oficialmente, o governo…

Novo decreto prevê punições para quem descumprir limite de público em eventos

O governo da Bahia publicou um novo decreto nesta sexta-feira (14) sobre as aglomerações durante a pandemia. Dessa vez, o texto determina punição aos estabelecimentos que não seguirem o limite máximo de público em eventos – número que foi reduzido, na última terça-feira (11), de 5 mil para 3 mil pessoas. A aplicação das penalidades,…

MPF instaura inquérito civil sobre exigência de vacina contra Covid no transporte intermunicipal

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão instaurou um inquérito civil diante do decreto do governo da Bahia que estabeleceu exigência de comprovação da vacinação contra Covid-19 para uso de serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. O Ministério Público Federal sinaliza para a possibilidade de que outros estados possam adotar medidas semelhantes. A medida…

Governo da BA recorre ao STF para que Ministério da Saúde regularize entrega de vacinas

O governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde regularize a entrega de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (20). No documento, a PGE-BA questiona o Ministério por “não cumprimento adequado e célere dos novos…

Defensoria baiana solicita participar da ação que requer que a Bahia importe e distribua vacinas contra a Covid-19

Após ser aceita pelo STF para participar da primeira ação que o Governo da Bahia moveu para liberação da vacina Sputinik V, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA protocolou novo pedido nesta segunda-feira (08). Dessa vez, a instituição requer integrar a ação mais recente – Ação Cível Originária (ACO) nº 3477/DF -, em que o Estado…

Bahia entrará com nova ação no STF para aplicar vacina sem aval da Anvisa

O governo da Bahia vai entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir autorização para aplicação de vacinas contra Covid-19 sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que tenham recebido aval de agências do exterior. De acordo com o governador Rui Costa, a medida tem como objetivo viabilizar…