TJ-BA cria programa de regularização fundiária

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Programa Regulariza Bahia para dar celeridade às medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural, assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente. De acordo com o normativo, a regularização fundiária dos imóveis pelo…

TJ-BA cria núcleo para combater conflitos e disputas de terras no estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários para enfrentar os conflitos e disputas de terras no estado. O núcleo deverá auxiliar o TJ na elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente, os voltados para os imóveis rurais, ou urbanos, em regime de economia familiar, terras ocupadas por…

Oi venderá 19 imóveis para cumprir obrigações da recuperação judicial

O juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ, autorizou a Oi, que está em recuperação judicial, a vender 19 imóveis que receberam propostas de investidores. Localizados em Estados como Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Ceará e Minas Gerais, eles vão…

Documentos revelam ligação de falso cônsul com desembargador investigado pela Faroeste

Documentos apreendidos pela Operação Immobilis revelam o grau de intimidade entre o falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, sua esposa, a empresária Geciane Maturino, e o desembargador afastado José Olegário Monção Caldas, todos investigados pela Faroeste. Em buscas feitas nos endereços do casal pela Immobilis, deflagrada em 2016 para apurar transações e transferências fraudulentas de…

Justiça determina bloqueio de R$ 11,3 milhões em bens de Geraldo Alckmin

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) teve R$ 11,3 milhões, sobre imóveis e valores constantes de suas contas bancárias, bloqueados pela Justiça Eleitoral de São Paulo na última sexta-feira (13), segundo informações divulgadas hoje (5) pela Polícia Federal, responsável pelo pedido. A decisão também atinge Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-secretário de…