Justiça absolve Eduardo Paes em ação de improbidade administrativa

A Justiça absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes numa ação civil pública por improbidade administrativa. A acusação era a de que Paes teria supostamente cancelado de forma irregular pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão na gestão passada. Segundo o Ministério Público, pagamentos foram cancelados por meio de uma senha criada, sem qualquer…

Procuradoria se posiciona contra nomeação de novo presidente da Fundação Palmares

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu um parecer endossando a manifestação do PSOL contra a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Nascimento de Camargo, além de pedir a responsabilização por improbidade administrativa do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer de Moura Alves, responsável pela nomeação. A nota, assinada pela procuradora Déborah…

Justiça determina que governo retome edital da Ancine voltado para produções LGBTQs

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (7), a suspensão dos efeitos de uma portaria editada pelo Ministério da Cidadania que suspendia um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) com apoio a produções de temática LGBTQ. De acordo com informações do G1, a juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal,…

MPF processa ministro por improbidade ao cancelar edital de produções LGBTs da Ancine

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, acusando-o de improbidade administrativa por ter suspendido um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que visava a exibição de produções com temática LGBT em TVs públicas.  De acordo com o MPF, o cancelamento causou prejuízos aos cofres…

Presidente do TJ-BA reajusta salário de juízes e desembargadores e acaba com auxílio-moradia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai conceder o reajuste salarial de 16,38% para juízes e desembargadores, inclusive os aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto. O presidente informou que o reajuste será pago a partir de economias feitas pelo próprio tribunal, sem aportes do governo estadual.…

MP-BA determina que mais de 160 médicos com duplo vínculo deixem postos de trabalho

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que mais de 160 médicos devem sair dos postos de trabalho em hospitais e instituições de saúde ligados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), de acordo com reportagem do Correio publicada hoje (31) O desligamento tem como objetivo regularizar a situação de profissionais que mantêm duplo vínculo com o Estado. Responsável…

Justiça nega novo pedido de Flávio para tentar bloquear apuração de caso Queiroz

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a liminar da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para tentar suspender a investigação contra o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. De acordo com a Folha, o senador justificou que seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial. O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal, negou o pedido, citando que…

MPRJ investiga 27 deputados e 75 assessores

O procurador-geral de Justiça do RJ, Eduardo Gussem, informou nesta segunda-feira (21) que 27 deputados são investigados na área cível por improbidade administrativa. A lista conta ainda com 75 assessores que tiveram movimentação bancária muito acima do que eles recebem ou recebiam. O Jornal Nacional localizou os assessores de alguns desses deputados para perguntar sobre as movimentações…