Adolescente que atirou e matou Isabele é internada em unidade socioeducativa por determinação judicial em MT

A adolescente de 15 anos que atirou em Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, se apresentou na noite desta terça-feira (15) na Delegacia Especializada do Adolescente. Isabele morreu com um tiro no rosto em 12 de julho deste ano, em um condomínio de luxo de Cuiabá. O disparo foi feito pela jovem, que, durante as investigações,…

STF julga nesta quarta-feira ‘dossiê’ do Ministério da Justiça e deve criar limites para atividades de inteligência

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que, no julgamento desta quarta-feira sobre o dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra servidores ligados a movimentos antifascistas, serão criados limites para a atuação do serviço de inteligência. Um ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO disse que, na opinião dele, só deve ser permitida a produção desse tipo…

Tribunal de Justiça de SP confirma absolvição de Haddad em processo por improbidade

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem (21) a absolvição do ex-prefeito Fernando Haddad em processo por improbidade administrativa. Os três desembargadores foram unânimes ao negar o recurso do Ministério Público que contestava a decisão de dezembro de 2019, em primeira instância, favorável ao petista. A informação…

MPF pede afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta segunda-feira (6) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de improbidade administrativa. Como se trata de ação de improbidade administrativa, o processo…

Rui vai ao CNMP e CNJ questionar ação contra investigação de respiradores

O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que vai enviar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de pronunciamento sobre a ação tomada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação que investiga a compra de respiradores pelo governo baiano.…

MPF diz que governo aplica dinheiro em sites ideológicos e pede investigação de Wajngarten

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitou nesta quinta-feira (21) investigação para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo federal em campanhas publicitárias. O órgão pede investigação sobre eventual improbidade administrativa por parte do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, de…

MPF aponta improbidade em post de Sérgio Camargo, da Fundação Palmares, com ‘repúdio’ a Zumbi

O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira (14) uma representação para que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo, responda na Justiça por improbidade administrativa. O caso será analisado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O pedido de apuração tem como base desqualificações feitas por Camargo à figura de Zumbi dos Palmares, símbolo da…

Justiça condena Geddel por improbidade administrativa no caso do La Vue

A Justiça Federal de Brasília condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) por improbidade administrativa no processo instaurado após a denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, envolvendo o licenciamento do Edifício La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador. A decisão desta terça-feira (31) determinou que Geddel fique proibido de exercer função pública por…

Chefe do MP orienta promotores a fiscalizar gastos públicos sem licitação

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, recomendou que as Promotorias de Justiça relacionadas às áreas de saúde, educação, infância, direitos humanos, segurança pública, consumidor, improbidade administrativa e criminal, que fiscalizem as políticas públicas para combater o coronavírus (Covid-19). A orientação da chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é para os promotores acompanharem…