A pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, presídio de Eunápolis é interditado parcialmente

Em 2015, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em parceria com o Ministério Público Estadual entrou com pedido para interdição parcial do Conjunto Penal de Eunápolis, com o intuito de proibir, temporariamente, a entrada de novos presos provisórios, após denúncia de superlotação e condições precárias em que os presos estão mantidos. O…

Promotor solicita interdição da carceragem da Delegacia de Miguel Calmon

O promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou nesta terça-feira, dia 10, uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo que a Justiça decrete a interdição provisória da Delegacia do Município de Miguel Calmon, transferindo os presos para outros estabelecimentos penais, em no máximo 12 horas. Além disso, o promotor de Justiça requer que a…

Juiz ordena que Sucom suspenda interdição do Villa Bahiana

O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto concedeu liminar que ordena a suspensão da interdição do bar e restaurante Villa Bahiana, no bairro de Itapuã, fechado desde a segunda-feira da semana passada (10) após ser interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Na decisão, expedida no último dia 14, mas publicada apenas nesta quinta-feira (20), Britto…

Auditores interditam trabalho em altura em obra do BRT em Feira de Santana

Auditores do Trabalho interditaram os trabalhos que dependem de proteção à altura dos trabalhadores no BRT (Transporte Rápido por Ônibus) de Feira de Santana. Os fiscais constataram situações que resultavam em risco de queda e morte de trabalhadores. De acordo com o Acorda Cidade, não havia o equipamento “Linha de Vida”, um sistema de proteção…

MPF recomenda interdição da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem o prazo de dez dias para…

MP-BA pede interdição da Lemos Brito caso reformas estruturais não sejam realizadas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta última segunda-feira (23), com uma ação civil pública para que o estado apresente um cronograma de obras estruturais na Penitenciária Lemos Brito. Caso haja o descumprimento, o processo pode culminar com a interdição da unidade.   De acordo com um laudo solicitado pelo MP-BA, “a…