TRT-5 permite notificação de partes via WhatsApp por oficiais de Justiça

O TRT da 5ª região, da Bahia, autorizou o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais para realizar notificação, desde que haja adesão da parte. A adesão ao procedimento é voluntária e a parte pode revogá-la a qualquer momento, desde que não haja nenhuma intimação pendente no aplicativo. A novidade consta da…

Uso de aplicativo de mensagens para intimação de atos processuais é regulamentado

O Ministério da Justiça editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) para instituir e regulamentar o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para intimação de atos processuais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o texto da Portaria, as intimações de processos…

Após afastamento de desembargadores, TRT-BA aguarda intimação para adoção de medidas

Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) que foram acusados de operar um esquema de venda de sentenças e tráfico de influência, a corte informa que aguarda a intimação da decisão proferida para adotar as providências cabíveis. A decisão do…

Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da justiça

O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer duplicidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o texto altera a Lei do Processo Eletrônico (11.419/06). O objetivo da proposta, segundo…

Delegacia de crimes virtuais intima Neymar para depor na sexta-feira

Agentes da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática entregaram nesta segunda-feira, na Granja Comary, uma intimação ao atacante Neymar pela divulgação de uma série de fotos íntimas da mulher que na sexta-feira denunciou o jogador por estupro, que, segundo ela, teria ocorrido em maio deste ano, em Paris. Com a intimação, Neymar precisará prestar…

Interdição do Complexo de Delegacias de Feira de Santana é solicitado pela Defensoria

De olho na integridade dos custodiados, dos policiais e de todos aqueles que tenham que se dirigir ao Complexo de Delegacias do Sobradinho, em Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia a instauração de Processo Administrativo Infracional – PAI, com a…