Correspondência de presos poderá ser interceptada para investigações criminais

A partir desta terça-feira (26) correspondências de presos passam a poder ser interceptadas para investigações criminais ou instrução processual. A nova regra vale para presos condenados ou provisórios. A mudança na Lei de Execução Penal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta terça no “Diário Oficial da União”. O ministro da Justiça e Segurança Pública,…

Witzel diz que Bolsonaro ‘passou dos limites’ e que vai à Justiça: ‘Quem não deve não teme’.

Wilson Witzel (PSC), afirmou que vai acionar Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) devido às afirmações do presidente no lançamento do seu partido, ontem (21), em Brasília. O governador do Rio também disse que “quem não deve não teme”. Em seu discurso na convenção da “Aliança pelo Brasil”, Bolsonaro acusou Witzel de manipular as investigações…

Caso Marielle: Promotora que fez campanha pró-Bolsonaro deixa investigação

A promotora do MP/RJ Carmen Eliza Bastos de Carvalho pediu afastamento das investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na sexta-feira, 1º. O afastamento se deu após serem reveladas publicações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais na campanha de 2018. A informação foi confirmada pelo MP…

Moro pede a PF e ao MPF para apurar citação de Bolsonaro em caso de Marielle Franco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que instaure inquérito conjunto entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para investigar a citação do nome de Jair Bolsonaro nas investigações da morte de Marielle Franco. Para Moro, há equívoco na investigação conduzida no…

PF cumpre mandado em endereço ligado a presidente do PSL

A Polícia Federal cumpre hoje (15) mandado de busca e apreensão em endereço ligado ao deputado federal Luciano Bivar (PSL), na “Operação Guinhol”, Ao todo, nove mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), após pedido do Ministério Público Eleitoral. O advogado de Bivar, Ademar Rigueira, disse que a ação da PF é “um absurdo completo”. “Esse inquérito…

Polícia Federal deflagra a 66ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) a Operação Alerta Mínimo, a 66ª Fase da Lava Jato, que tem como alvo das investigações “doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas…

CNJ julga venda de sentenças no TRT-5; Toffoli se declara suspeito

O primeiro item da pauta de hoje (24) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o processo administrativo contra quatro desembargadores e um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os magistrados foram alvo da Operação Injusta Causa, deflagrada há 15 dias pela Polícia Federal (PF),  baseada em denúncia feita inicialmente ao CNJ. As investigações apontam que eles…