Procuradores nos 26 estados e no DF pedem que Aras apure ataques de Bolsonaro às eleições

Mais de 40 procuradores que atuam na área dos direitos humanos e fundamentais do Ministério Público Federal enviaram nesta terça-feira (19) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por causa dos ataques, sem provas, ao sistema eleitoral do país. O documento é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão…

Ministério Público pede condenação de Bolsonaro por manter funcionária fantasma

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. O MPF pede a condenação dos dois por improbidade e solicita o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados. As suspeitas sobre Wal surgiram…

Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (11). Além…

Ministério Público aponta interferência do governo na Petrobras e cobra apuração no TCU

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou, nesta segunda-feira (14), que a corte apure possível interferência indevida do governo Jair Bolsonaro na Petrobras e na política de preços da companhia. Na representação, o subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, lista uma série de declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro que teriam interferido, imediatamente,…

Supremo alerta governo Bolsonaro sobre risco jurídico de dar reajuste só para policiais

Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) alertaram o governo Jair Bolsonaro sobre o risco jurídico de conceder reajustes salariais apenas para policiais, como sinalizado pelo presidente. Segundo a Folha de São Paulo, em consultas informais feitas por auxiliares de Bolsonaro, ministros da corte avisaram que aprovar aumentos para uma única categoria pode deflagrar uma avalanche…

PF intima Bolsonaro a depor sobre vazamento de inquérito sigiloso que investiga ataque ao TSE

A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor no inquérito que investiga o vazamento de documentos sigilosos. Em 4 de agosto, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.…

PGR abriu seis apurações preliminares envolvendo Bolsonaro baseadas em relatório da CPI da Covid

Com base no relatório final produzido pela CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um conjunto de seis novas investigações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ministros do governo e parlamentares. Os procedimentos estão sob sigilo, a pedido da PGR. No total, foram apresentadas dez petições ao…