Senado aprova conciliação por videoconferência em Juizados Especiais

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o PL 1.679/19 segue para a sanção presidencial. Os JECs têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, com valor…

Comissão do Senado aprova uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, o PL 1.679/19, que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis com a utilização de meios tecnológicos, como a videoconferência. Com a aprovação, texto seguirá para apreciação do plenário. O projeto, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes, estabelece a possibilidade da conciliação não…

Presidente da OAB vai à Câmara por prazos em dias úteis no âmbito dos juizados especiais

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve nesta quarta-feira (9) em audiência com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. Lamachia esteve acompanhado do presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, e do conselheiro federal Alexandre Mantovani (MS). Após a conversa com o parlamentar, Lamachia…