Aras recorre para STF validar acordo em que Onyx admite caixa 2 em troca de não ser denunciado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte analise o acordo em que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, admitiu ter recebido caixa dois nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. A PGR quer alterar uma decisão do ministro Marco Aurélio, que não homologou o…

STJD denuncia Carol Solberg por manifestação política

Carol Solberg foi denunciada, nesta segunda-feira (28), pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por causa da manifestação política contra o presidente da República Jair Bolsonaro. No último dia 20 de setembro, após conquistar medalha de bronze do Circuito Nacional, a atleta de vôlei de praia gritou “Fora Bolsonaro” em entrevista ao vivo que estava…

TRE forma maioria para tornar Crivella inelegível, mas julgamento é adiado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para condenar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso de poder político e conduta vedada, deixando-o inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido no último voto — seis dos sete integrantes da Corte já votaram pela condenação do prefeito do Rio de Janeiro,…

Maioria do STF entende como inconstitucional a impressão do voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (14) maioria de votos a favor de declarar inconstitucional a regra de 2015 que previa a impressão do voto nas eleições. O julgamento foi feito em plenário virtual. No julgamento, os ministros inserem o voto por meio de um sistema eletrônico, sem a necessidade da presença física em plenário.…

Três ministros do STJ se declaram impedidos de julgar afastamento de Wilson Witzel

O julgamento da decisão de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) contará com 12 dos 15 ministros do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se declararam impedidos de participar do julgamento os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi. O julgamento está marcado para a tarde desta quarta-feira…

OAB pede ingresso no procedimento que definirá horário de funcionamento dos tribunais

A OAB Nacional requereu, na sexta-feira (28), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), admissão como terceiro interessado na apreciação do ato normativo 0004050-98.2020.2.00.0000. O julgamento foi marcado para a sessão da próxima terça-feira (1º). O ato tem origem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, em que houve contestação da Resolução 130/2011 do CNJ, que…

Advocacia do Senado aponta ao STF brecha legal para reeleição de Alcolumbre e Maia

A advocacia do Senado defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal que os presidentes da Casa e também da Câmara dos Deputados possam ser reeleitos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Tanto o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que chefia o Senado, e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no comando da Câmara, cogitam…