O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501 e derrubou a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dizia que “é devido o pagamento em dobro da remunerado de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu parte dos recursos das defesas e anulou o júri que condenou os quatro réus do caso da boate Kiss, nesta quarta-feira (3). Dessa forma, os réus serão soltos e um novo júri deve ser marcado. Cabe recurso da decisão. O…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (2), a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização de R$ 500 mil, por danos morais, para a companheira e para cada um dos filhos do pedreiro Amarildo Dias de Souza. Amarildo desapareceu em 2013 após ser levado por…
Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2), que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal devem ser realizados no âmbito da Justiça…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o calendário de atividades nesta segunda-feira (1º), após o recesso de julho. A pauta de julgamentos do semestre inclui temas como a nova lei de improbidade e pedidos de apuração contra o presidente Jair Bolsonaro. A sessão de abertura do semestre no STF tem início às 15h, com a continuação…
O Ministério Público espanhol pediu oito anos e dois meses de prisão para a estrela colombiana Shakira, acusada de fraudar o tesouro de 14,5 milhões de euros (R$ 76,8 milhões) entre 2012 e 2014, indicou a entidade em sua acusação. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (29) pela Procuradoria Provincial de Barcelona depois que a…
Neymar e Barcelona vão se reencontrar no dia 17 de outubro, mas não dentro de campo. Jogador e clube estarão representados na Audiência de Barcelona no julgamento que analisará um suposto caso de corrupção no contrato firmado entre as partes, disse o jornal espanhol El País nesta quarta-feira (27). O atacante brasileiro, seus pais, dois ex-presidentes…
Por falta de quórum qualificado, o juiz João Batista Alcântara Filho foi absolvido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por atuação irregular em dois processos que tramitavam na região de Barreiras, no oeste do estado. Oficialmente, com 14 impedimentos e suspeições registradas, o TJ-BA não pode dar prosseguimento ao julgamento do processo…
A primeira edição 2022 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais inicia nesta segunda-feira (18), seguindo até o dia 22 de julho. Durante o período, permanecerão suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e…
Os advogados de Amber Heard pediram na sexta (8), ao tribunal de Fairfax (Virgínia, EUA) que anule o julgamento de Johnny Depp por um erro na hora de selecionar um dos membros do júri popular. De acordo com os últimos documentos registrados pela defesa de Heard, um dos membros daquele júri – e que, portanto, participou do…
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