STF derruba a Súmula 450 do TST sobre pagamento em dobro das férias no caso de atraso no pagamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501 e derrubou a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dizia que “é devido o pagamento em dobro da remunerado de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda…

CJF decide que honorários destacados serão pagos juntos com os precatórios federais

Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2), que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal devem ser realizados no âmbito da Justiça…

Ministério Público espanhol pede 8 anos de prisão para Shakira por fraude fiscal

O Ministério Público espanhol pediu oito anos e dois meses de prisão para a estrela colombiana Shakira, acusada de fraudar o tesouro de 14,5 milhões de euros (R$ 76,8 milhões) entre 2012 e 2014, indicou a entidade em sua acusação. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (29) pela Procuradoria Provincial de Barcelona depois que a…

MP pede prisão para Neymar por suposta fraude em contrato com Barcelona

Neymar e Barcelona vão se reencontrar no dia 17 de outubro, mas não dentro de campo. Jogador e clube estarão representados na Audiência de Barcelona no julgamento que analisará um suposto caso de corrupção no contrato firmado entre as partes, disse o jornal espanhol El País nesta quarta-feira (27). O atacante brasileiro, seus pais, dois ex-presidentes…

Com 14 suspeições, TJ-BA ‘absolve’ juiz investigado na Faroeste por atuação célere

Por falta de quórum qualificado, o juiz João Batista Alcântara Filho foi absolvido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por atuação irregular em dois processos que tramitavam na região de Barreiras, no oeste do estado. Oficialmente, com 14 impedimentos e suspeições registradas, o TJ-BA não pode dar prosseguimento ao julgamento do processo…

Semana de Sentenças e Baixas Processuais inicia nesta segunda (18)

A primeira edição 2022 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais inicia nesta segunda-feira (18), seguindo até o dia 22 de julho. Durante o período, permanecerão suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e…