Advogados já podem apresentar sustentação oral em agravos no TST

Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junho, os advogados que atuam em processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão manifestar-se na plenitude do seu direito por 10 minutos nos julgamentos de agravos, após decisões monocráticas em recursos de revista ou de embargos. A regra já foi…

Caso boate Kiss: TJ-RS anula condenações e MP recorre ao STF

Nesta quarta-feira (3), a 1ª Câmara Criminal do TJ-RS anulou as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria/RS. Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente. As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista…

Procuradora de Justiça pede respeito após ser acusada de ‘falácias’ no TJ-BA

A procuradora-geral de Justiça adjunta, Wanda Valbiraci, fez um pronunciamento na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da última quarta-feira (29) em defesa da atuação do Ministério Público e, principalmente, pela prerrogativa de poder participar dos julgamentos judicantes ou administrativos. A declaração ocorreu após ter sido acusada de tumultuar a última sessão administrativa ao fazer…

Centrão elabora PEC para anular decisões não unânimes do Supremo

A cúpula do Centrão pôs no papel uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que o Legislativo não tem hoje. O texto ao qual o Estadão teve acesso dá ao Congresso o poder de revogar julgamentos da mais alta Corte do País sempre que a decisão…

Desembargadora do TRF-1 pede voto para Bolsonaro em sessão de julgamento virtual

A desembargadora federal Angela Maria Catão Alves, corregedora da Justiça Federal da 1ª região, aproveitou uma sessão de julgamento virtual para pedir votos ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Na ocasião, os magistrados checavam se os votos na pauta em questão havia sido registrado, quando ela disse: “Deixa pra votar no Bolsonaro”. O fato…

Militar que matou vizinho negro no RJ pode ser julgado por júri popular

O sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, que matou um vizinho por tê-lo confundido com um assaltante, pode responder pelo crime em júri popular. Ele está preso preventivamente. Aurélio ainda não foi denunciado pelo Ministério Público, mas a juíza Miryam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo, mandou o processo para a 4ª Vara Criminal de…

Supremo e TSE retomam sessões nesta terça-feira (1º) após recesso

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta terça-feira (1º) os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h. A sessão será por meio de videoconferência, devido às restrições de acesso ao público provocadas pela pandemia de covid-19. Como é de praxe, a cerimônia deve…

Supremo Tribunal Federal prorroga trabalho remoto até o final de fevereiro

O Supremo Tribunal Federal autorizou as unidades administrativas da corte a atuarem em trabalho remoto até o final de fevereiro. A medida está relacionada ao aumento de casos de Covid-19 – somente na Bahia são 26.681 casos ativos, segundo boletim epidemiológico desta quinta-feira (27).  Sessões solenes, administrativas e julgamentos acontecerão por videoconferência. A possibilidade da retomada…

Suspensos em 2021, julgamentos de repercussão entrarão na fila do Supremo em 2022

Em um ano com muitas decisões urgentes e relacionadas à vacinação e à Covid-19 e no qual, para dar celeridade, o Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou o emprego do plenário virtual, julgamentos de temas relevantes no plenário físico foram interrompidos e ficaram para o ano que vem. Além disso, desde julho, quando Marco Aurélio Mello se aposentou, o…