Lava Jato denuncia Frederick Wassef e mais 4 por peculato e lavagem de dinheiro

O advogado Frederick Wassef, que já representou o presidente Jair Bolsonaro e o filho mais velho dele, o senador Flávio Bolsonaro, foi denunciado nesta sexta-feira (25) pela força-tarefa da Lava Jato por peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia é um desdobramento da Operação E$quema S, que mirou um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo grandes escritórios de advocacia. Jair…

Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).…

PF tem provas suficientes para indiciar fazendeiros por queimadas no Pantanal

A Polícia Federal (PF) já possui provas suficientes para indiciar, pelo menos, quatro fazendeiros pelo início das queimadas na região do Pantanal no Mato Grosso do Sul. Os peritos da instituição encontraram vestígios que indicariam a ação humana nas queimadas nas propriedades rurais e, a partir de imagens de satélite da Nada e do Instituto…

MPT rejeita denúncias contra processo seletivo do Magazine Luiza

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu, na última semana, todas as 11 denúncias recebidas contra o Magazine Luiza relatando discriminação por parte da empresa em processo de seleção para trainees voltado para pessoas negras. Para o MPT, o caso não é uma violação trabalhista, mas uma ação afirmativa de reparação histórica. As…

STJ concede prisão domiciliar para desembargadora e filho investigados na Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça concedeu prisão preventiva domiciliar ontem (24) para a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e o seu filho Vasco Rusciolelli, investigados na Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF), conforme decisão do ministro Og Fernandes. Denunciados no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, ambos deverão usar…

AGU suspende promoções em massa de procuradores federais após repercussão negativa

Após repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu ontem (24) a promoção de 607 procuradores federais que havia sido autorizada na semana passada. Desse total, 606 procuradores tinham sido promovidos à categoria especial, topo da carreira com salário de R$ 27,3 mil. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu…

TRE-BA regulamenta atuação da justiça eleitoral baiana durante pandemia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou uma resolução na qual regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de Covid-19. De acordo com a Resolução nº 30/20, são os partidos e coligações que deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso…

Governo publica nova portaria sobre procedimento para aborto em caso de estupro

O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição de hoje (24) do “Diário Oficial da União” e assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foi mantida a previsão, descrita em portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais…