Raquel Dodge pede que Bolsonaro vete a lei de abuso de autoridade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22), que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, Raquel “explicou que ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado,…

MMX, de Eike Batista, tem falência decretada pela Justiça do RJ

A 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou, nesta quarta-feira (21), a falência da MMX, do empresário Eike Batista. A decisão acontece quase cinco anos após pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa, que disse pretender recorrer. Em nota, a empresa informou “que ainda não foi formalmente intimada da decisão” e se disse…

Operação combate esquema que sonegou R$ 25 milhões em ICMS

Força-tarefa que reúne o Ministério Público estadual (MP-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Polícia Civil deflagrou hoje (22) a  “Operação Pé de Coelho”, que pretende desarticular um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres estaduais. Um mandado de prisão e nove de busca…

CNJ suspende auxílio para juízes comprarem computadores, livros e softwares

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caráter liminar, suspendeu o pagamento de auxílio financeiro para juízes de São Paulo comprarem obras jurídicas, computadores e softwares. De acordo com a decisão, os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebiam, por ano, R$ 3,5 mil como reembolso para aquisição dos produtos. A decisão…

Projeto que regulamenta vaquejada segue para sanção presidencial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 20, o PL 8.240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, rodeio e laço no Brasil. De acordo com o texto aprovado, por estarem ligadas à vida, à identidade e à memória coletiva da sociedade brasileira, essas práticas serão reconhecidas como expressões esportivo-culturais que compõem o patrimônio cultural…

Haddad é condenado pela Justiça Eleitoral por caixa dois na eleição para a prefeitura de SP

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado pela Justiça Eleitoral por falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, na campanha para a prefeitura da capital paulista em 2012. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 18 dias-multa, cada um no valor…

Para técnicos do Ministério da Justiça, projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP

Técnicos do Ministério da Justiça afirmaram em uma nota técnica que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (14), poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público. O projeto foi enviado nesta sexta (16) pela Câmara para o presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a sanção do projeto, seja…