MPF denuncia hacker, Glenn Greenwald e mais cinco por invasão de celular de autoridades

O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta terça-feira contra sete pessoas, incluindo o jornalista Glenn Greenwald, pela invasão do Telegram de autoridades públicas. O caso é investigado na Operação Spoofing. Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos…

PGR leva à 1ª instância ação contra Bolsonaro por suposta interferência na Reforma da Previdência

O procedimento que investiga o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por supostas interferências indevidas na tramitação da Reforma da Previdência no Congresso, foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a primeira instância do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada ontem (20) pela assessoria de imprensa da PGR. O procedimento também investiga…

PL isenta pessoas de baixa renda e desempregados da taxa de inscrição em concursos públicos

A deputada dra. Soraya Manato propôs na Câmara o PL (5.080/19) que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado que não receba seguro-desemprego ou quem tenha renda mensal de até dois salários mínimos. Em 2018, foi sancionada pelo então presidente Michel Temer a lei 13.656, que isentou do pagamento de…

Ministério da Economia estuda flexibilizar lei do aprendiz

O governo estuda uma revisão nas normas da aprendizagem para reduzir a exigência de contratações em determinados setores. A análise está sendo feita pelo Ministério da Economia, que vem recebendo demandas da iniciativa privada por mudanças. A revisão acontece com base nas normas infralegais da aprendizagem (como decretos e portarias), mas os técnicos também participam…

CJF cria grupo para propor regulamentação do juiz das garantias

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 20, a portaria 32/20, do Conselho da Justiça Federal, que instituiu grupo de trabalho para realizar estudos e proposições de regulamentação das normas veiculadas pela lei 13.964/19, originada do pacote anticrime. De acordo com a portaria, entre os pontos a serem analisados, está o instituto do juiz de garantias, sobre o…

Maia quer que STF revise pensão a filhas solteiras de ex-parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai continuar “trabalhando” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) altere a interpretação da lei que garante o pagamento de pensões para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O custo anual dos benefícios…

Presidente da OAB cobra demissão imediata do Secretário da Cultura

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cobrou a demissão imediata de Roberto Alvim, secretário especial de Cultura que fez referências nazistas ontem em um vídeo divulgado nas redes sociais, ao anunciar seus planos para o setor. “Tem que ser afastado imediatamente se o Governo ainda quiser manter alguma credibilidade democrática. É inaceitável. O nazismo…