AGU decide recorrer ao STJ para liberar divulgação de resultados do Sisu

Em reunião com integrantes do Ministério da Educação (MEC) e do Inep na manhã desta segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu “dados e notas técnicas complementares” para embasar o pedido de reforma da decisão judicial que suspende a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A classificação no Sisu dos candidatos que prestaram o Exame Nacional do…

Juízes baianos integrarão direção da Associação dos Magistrados Brasileiros

A juíza Elbia Araújo, atual presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), assumirá a Diretoria Geral de Fóruns Nacionais da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Ela também conduzirá a Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais (DPI) da instituição. Além dela, outros magistrados baianos também vão compor a gestão…

Aras questiona no STF limitação imposta ao MPT para firmar acordos trabalhistas

A Procuradoria-Geral da República ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo. A ação é assinada pelo procurador-geral da República Augusto Aras. A petição questiona a limitação imposta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para firmar Termos de Ajustamento de…

Projeto autoriza a emissão de licenciamento de veículo em formato digital

O Projeto de Lei 6242/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que a expedição do Certificado de Licenciamento Anual poderá ser feita também em formato digital, conforme escolha do proprietário do veículo. Atualmente, o certificado que atesta o licenciamento anual do veículo é emitido apenas em papel. A proposta está em análise…

Justiça impede divulgação de resultado do Sisu e manda MEC comprovar correção de erro no Enem

A Justiça Federal em São Paulo deferiu liminar para determinar que o resultado do processo do Sisu – Sistema de Seleção Unificada não seja divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio foi totalmente solucionado. Decisão…

Comissão Permanente de reforma do TJBA apresenta anteprojeto da Lei de Organização Judiciária

A Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, presidida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entregou, na tarde desta quinta-feira (23), ao Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, o anteprojeto da Lei de Organização Judiciária. O documento, atualizado de acordo com as diretrizes do…