Após novo decreto, Exército vai definir quais armas cidadãos vão poder comprar

O decreto do governo de Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (22) que trata das regras sobre armas no país determina que o Exército defina, em 60 dias, quais armas vão poder ser adquiridas pelos cidadãos comuns. É essa listagem que vai dizer, por exemplo, se será possível ou não comprar fuzil. No início de maio, o governo havia publicado um…

Conamp volta a defender prisão antes de trânsito em julgado após posição da OAB

A Associação Nacional Do Ministério Público (Conamp) reiterou seu posicionamento “integral e irrestrito” a proposta contida no pacote anticrime, do ministro da Justiça Sérgio Moro, e a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de execução de uma pena após decisão de segundo grau. A manifestação surgiu após a Ordem dos Advogados…

Homem é condenado por publicar na internet ‘amaldiçoado seja o povo do nordeste’

A Justiça Federal condenou um morador de Sorocaba, no interior de São Paulo, por discriminação racial praticado pela internet. Na denúncia, foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), é dita que o réu, em duas ocasiões, publicou comentários discriminatórios contra o povo nordestino em matérias jornalísticas. A matéria noticiava que um estudante de Natal, no…

Senado aprova regulamentação da profissão de cuidador de idosos

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área,…

Juiz baiano homologa acordo trabalhista através de videoconferência por Whatsapp

O juiz Rodolfo Pamplona, da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, homologou um acordo trabalhista a partir de uma videoconferência realizada por Whatsapp. A audiência de conciliação foi realizada na manhã nesta terça-feira (21). A ex-empregadora estava presente na sessão, acompanhada de sua advogada. Já a ex-empregada não estava presente no momento da audiência, por…

OAB-BA lança formulário de denúncia de violações de prerrogativas

A OAB-BA, com o objetivo de intensificar ainda mais a defesa das prerrogativas da advocacia, lançou um FORMULÁRIO para os advogados e advogadas denunciarem através do celular ou computador as violações profissionais sofridas. Para acessar, basta entrar no site da OAB-BA, preencher os campos e enviar a denúncia, que será recebida pela Comissão de Prerrogativas. Além do…