Debate sobre locação via aplicativo AirBNB chega ao Judiciário Baiano

A Desembargadora integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dra. Heloísa Graddi, veio a deferir em liminar, a suspensão dos efeitos de uma assembléia condominial que proibiu a realização de locações por temporada via aplicativo, o AirBNB. O judiciário brasileiro ainda não tem uma legislação que discorra sobre o…

Senado decide desengavetar projeto que proíbe o aborto

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, por maioria de votos, desengavetar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas. O…

STF deve julgar hoje ação para criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello. Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar…

Grupo de trabalho interinstitucional acompanhará situação de barragens na Bahia

Um grupo de trabalho formado pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi criado na manhã desta quarta-feira, dia 30, para acompanhar a situação das barragens na Bahia. A criação foi definida na reunião que aconteceu no MP estadual,…

França aplica multa máxima ao Google por violação de legislação

A autoridade de proteção de dados da França (CNIL, na sigla França em francês) impôs uma multa de 50 milhões de euros (R$ 216 milhões) ao Google por problemas no tratamento de dados de seus usuários, como falta de transparência, informações inadequadas e insuficiências de obtenção de consenso para a personalização de anúncios. Foi a primeira…