Congresso deve votar projeto que vai permitir novo programa de redução de jornadas e salários

O projeto que flexibiliza a lei orçamentária para garantir a volta do programa de manutenção de empregos deve ir a votação no Congresso ainda nesta semana. O projeto permite diminuir a carga horário e o salário de funcionários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve convocar uma sessão conjunta da Câmara e do Senado…

Marco Aurélio nega suspender bloqueio em orçamento de universidades

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou suspender o bloqueio de 30% no orçamento das universidades e dos institutos federais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8). O bloqueio foi anunciado pelo Ministério da Educação na semana passada, e o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) pediu ao Supremo que suspendesse a medida. Marco Aurélio também é relator…

Município é obrigado a equipar Conselhos Tutelares com carros e computadores

Por força de uma decisão judicial, o Município de Salvador terá que equipar todas as 18 unidades do Conselho Tutelar na capital com computadores, internet, impressora, linhas telefônicas fixa e móvel, além de aparelhar as unidades com automóvel em boas condições de uso. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia, através das promotoras…

Justiça determina que Ubatã inclua na LDO previsão de gastos com Fundo dos Direitos da Criança

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ao Município de Ubatã que, no prazo 15 dias, adote todas as providências necessárias à abertura de conta bancária para recebimento dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), sob pena de multa diária de mil reais. Além disso, determinou que…

Corte de verbas impede que Justiça do Trabalho funcione até o fim do ano, diz juiz

Uma manifestação promovida por juízes, advogados, servidores públicos e funcionários terceirizados contra o corte no orçamento da União para a Justiça do Trabalho está marcada para a próxima segunda-feira (11), às 9h, em frente ao Fórum do Comércio, em Salvador. Segundo o juiz Juarez Dourado, diretor de prerrogativas da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da…