Bolsonaro sanciona lei que prorroga flexibilização do ano letivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei que suspende, neste ano, o número mínimo obrigatório de dias letivos para todas as etapas de ensino em razão da pandemia. A sanção foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência, que não disse se Bolsonaro vetou trechos. O texto da lei teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado…

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema

Nesta quinta-feira, 7, Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.214/21, que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual. O presidente da República, porém, vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A norma foi publicada no…

TJ-BA declara inconstitucional lei de Salvador que penalizava motoristas de transporte clandestino

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Salvador que penalizava condutores de veículos clandestinos. A ação contra a Lei 9.107/2016 foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2018. O texto legislativo proibia a atividade inclusive de motoristas por aplicativo, como o Uber. A desembargadora…

Lei que possibilita videochamadas com pessoas internadas é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que permite a realização de videochamadas entre familiares e pacientes internados em serviços de saúde que estejam impossibilitados de receber visitas. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 11 de agosto. De autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), a…

Lei que regulamenta prática de e-Sports em Salvador é sancionada

Foi sancionada em Salvador uma lei que regulamenta a prática esportiva eletrônica na capital baiana. A partir de agora o município terá regras definidas para promover a atividade e impulsionar o desenvolvimento do setor através da realização de competições profissionais e formação de atletas. “É um importante passo para o desenvolvimento do e-sports em nossa cidade. O regramento tornará…

Bolsonaro vai ao STF contra indenização a profissional de Saúde afetado por covid

O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta terça-feira (24), com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que obriga a União a indenizar profissionais de saúde da linha de frente da pandemia permanentemente incapacitados para o trabalho pela covid-19. A lei foi aprovada em março pelo Congresso Nacional, que derrubou o…