Ministério da Justiça defende uso da Lei de Segurança Nacional alegando que até o STF faz isso

O Ministério da Justiça e Segurança Pública citou processos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade da Lei de Segurança Nacional (LSN), que vem sendo usada para abrir inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. Em documento enviado ao Supremo, a pasta destaca, por exemplo, que o STF recorreu à lei…

Cristian Cravinhos vai ao STF para tentar remover episódio de série sobre o caso Richthofen

Cristian Cravinhos, um dos condenados pela morte de Manfred e Marísia Richthofen, foi aos tribunais superiores de Justiça para tentar impedir que um episódio sobre o crime continue sendo exibido na série de TV “Investigação Criminal”, produzida pela Medialand Produção e Comunicação. A informação é do colunista Rogério Gentile, de Uol. O segundo episódio da…

MPF arquiva inquérito contra sociólogo que comparou Bolsonaro a pequi roído em outdoor

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito policial contra um sociólogo e um empresário de Palmas por suposto crime contra a honra do presidente da república. Os dois eram investigados por causa de dois outdoors, publicados no ano passado, que comparavam o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a um ‘pequi roído’. A manifestação foi assinada…

Grupo quer investigação de Mendonça em inquéritos por críticas a Bolsonaro

Representados por advogados do grupo Prerrogativas, três deputados do PT – entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann – pediram ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, que avalie a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, diante dos diferentes inquéritos abertos em razão de críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A…

Felipe Neto cria frente de advogados para defender de graça quem for processado por criticar Bolsonaro

O youtuber Felipe Neto está organizando uma frente de advogados para assumir a defesa gratuita de todas as pessoas que forem investigadas ou processadas por se manifestarem contrariamente ao presidente Jair Bolsonaro ou por expressarem uma ideia e criticarem alguma autoridade pública. A frente “Cala a Boca Já Morreu” será integrada pelos escritórios de André Perecmanis, Augusto de Arruda…

Depois de se retratar, desembargadora que caluniou Marielle é absolvida pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta quarta (3), a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, do crime de calúnia contra a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018. Nas redes sociais, a magistrada acusou falsamente a parlamentar de ter vínculos com facções criminosas,…

STF forma maioria para barrar processos que alegam ‘direito ao esquecimento’

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra o reconhecimento do chamado “direito ao esquecimento” no Brasil. Com a sessão ainda em andamento, na tarde desta quinta-feira (11), havia sete votos contra a tese do direito ao esquecimento e um favor. Faltavam os votos de outros três ministros. Luís Roberto Barroso não votará…

Melhem processa Rafinha, Gentili e Piauí e pede R$ 400 mil na Justiça

O humorista Marcius Melhem tem outros alvos além de Dani Calabresa na Justiça. Representantes do ex-diretor humorístico da Globo incluiu Rafinha Bastos, Marcos Veras, Felipe Castanhari, Danilo Gentili e a revista Piauí no processo movido por Melhem. As ações foram protocoladas nos tribunais de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro. Melhem acusa os humoristas…

Após frase de Bolsonaro, juristas citam possível crime de responsabilidade

A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o Brasil pode ter em 2022 “um problema pior do que os Estados Unidos”, em questionamento à lisura do processo eleitoral, pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, segundo juristas ouvidos pelo GLOBO. Passíveis de perda do cargo via processo de impeachment, os crimes de responsabilidade se referem…