PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos. Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as…

PF indicia Aécio Neves por corrupção em construção da sede do governo de Minas

A Polícia Federal indiciou, na tarde desta quinta (7), o ex-governador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras onze pessoas por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. De…

Ministro Humberto Martins é eleito presidente do STJ para o biênio 2020/22

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu o ministro Humberto Martins como presidente da Corte no biênio de 2020 a 2022 nesta terça-feira (5). Martins era chefe da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável por fiscalizar condutas de magistrados. Durante sessão virtual, os ministros elegeram ainda o ministro Jorge…

Presidente eleito do TSE diz que uma das ideias é fazer as eleições em dois fins de semana

O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que uma das ideias é fazer as eleições municipais, programadas para outubro deste ano, ocorrerem em dois fins de semana, para evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus. “Tem que ter uma negociação com o Congresso, mas é possível que a…

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter. Segundo o deputado, a ação aponta “irresponsabilidades” do presidente na condução do país durante a…

Especialista diz que Kannário pode ser responsabilizado pelo delito de difamação

Com uma petição pública de um abaixo assassinado online pedindo a cassação do mandato do deputado federal Igor Kannário (DEM), após o cantor insultar a Polícia Militar durante sua passagem pelo circuito do Campo Grande na última segunda-feira (24), nada impede que o procedimento siga no Ministério Público em relação ao delito de difamação contra o…

Abaixo-assinado pede cassação do mandato de Igor Kannário

A polêmica envolvendo o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM-BA) e a Polícia Militar da Bahia ainda está dando o que falar. Agora, o Instituto de Consulta, Estudos e Pesquisas do Militar Estadual da Bahia (ICEME-BA) está pedindo a cassação do mandato do parlamentar. Hospedado no portal peticaopublica.com, o abaixo-assinado tem como objetivo mover a mesa…

MP exige eleição com lista tríplice para escolha de reitor em universidades federais

Uma medida provisória (MP) publicada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro torna obrigatória a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das universidades federais e reduz o peso do votos de alunos e funcionários, aumentando o de professores. A MP torna obrigatório que o nome do reitor ou líder das instituição de ensino federal (valendo também para institutos de…