O Conselho Federal da OAB denunciou o governo de Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, por sua atuação no combate à pandemia da covid-19. A OAB afirma que a assistência médica hospitalar é insatisfatória e o Executivo Federal não tem conseguido nem mesmo assegurar o abastecimento de insumos básicos, como oxigênio. “Tal fato evidencia…
Depois que o ministro da Saúde Eduardo Pazuello enviou ofício para a Prefeitura de Manaus cobrando o uso de medicamentos de eficácia não comprovada para o tratamento da Covid-19 (como cloroquina e ivermectina), deputados decidiram acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Alexandre Padilha (PT-SP) e Marcelo Freixo…
Após pedido da Defensoria Pública da União – Bahia (DPU-BA), a justiça determinou que a União promova, em até 60 dias, a publicação da Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) do linfoma de Hodgkin, incluindo a substância Brentuximabe Vedotina na tabela de medicamentos do SUS. Além dessa substância, foi determinado também a publicação da Diretriz Diagnóstica Terapêutica…
O motorista Robson Nascimento de Oliveira, preso há um ano e oito meses na Rússia por entrar no país com um remédio para o sogro do jogador Fernando , ex-seleção brasileira e que na época atuava no Spartak Moscou, deve ter seu caso resolvido nos próximos dias. Em outubro, o governo brasileiro chegou a enviar…
Um cidadão baiano que realiza tratamento para Síndrome Parkinsoniana – Doença de Machado Joseph (CID G11.2), caracterizada por alterações do equilíbrio, marcha, fala e incoordenação apendicular – ganhou na justiça o direito de ter seu tratamento à base de canabidiol (extrato de cannabis) custeado pelo plano de saúde. O medicamento acima descrito é capaz de…
Para desarticular um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Metástase, nesta quinta-feira (19). Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça…
A Eurofarma Laboratórios S.A foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir que propagandistas vendedores fizessem a “degustação” de medicamentos de várias marcas destinados a uma mesma doença, inclusive antibióticos, num único dia. Os funcionários tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. A ação civil pública, que envolve 1.500 profissionais…
Por determinação judicial, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá incluir medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC) – substâncias provenientes da planta Cannabis Sativa na lista de fármacos ofertados gratuitamente. Os medicamentos já são registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. As regras valem para o período da pandemia no…
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que houve um crescimento de quase 100% no número de casos de coronavírus nos últimos 30 dias, com 13.778 ocorrências. Os dados são compilados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF). Já são 20 o número…
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