Governo prorroga até dezembro programa que reduz jornada e salário

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários em virtude da crise econômica causada pela covid-19. De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto deve ser publicado no Diário…

MP 936: Governo irá prorrogar até dezembro redução de jornada e suspensão de contrato

O governo vai autorizar mais uma prorrogação do programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário criado pela medida provisória (MP) 936. A informação foi dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quarta-feira. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses, até dezembro. Na avaliação do ministro, o…

Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que recria o Ministério das Comunicações. O texto segue para análise do Senado.  O órgão havia sido incorporado ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016, na formação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).…

Senado nega ampliar prazo, e Lei Geral de Proteção de Dados deve entrar em vigor até setembro

O Senado decidiu retirar de uma medida provisória (MP), nesta quarta-feira (26), um trecho que adiaria para o último dia de 2020 a entrada em vigor de regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A MP foi editada pelo governo Jair Bolsonaro em abril, e tentava adiar o início das regras de proteção de dados…

Congresso promulga MP que viabiliza ações emergenciais ao setor de cultura e auxílio para artista informal

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Medida Provisória (MP) que estabelece a forma de repasse da União aos estados, Distrito Federal e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor de cultura e viabiliza auxílio para artistas informais. A promulgação foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (14) do Diário Oficial…

Bolsonaro sanciona, com vetos, MP que autoriza União a restringir circulação de pessoas na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) que dá ao governo federal o poder de adotar medidas de restrição para circulação de pessoas e bens, além de regular a manutenção de serviços por conta da pandemia do novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), cuja edição foi ao…