Deputado apresenta PL que reduz em 30% as mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia

Diante a pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) deu entrada em um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando a redução em 30% das mensalidades das escolas privadas no Estado, enquanto durarem a suspensão das atividades letivas nas unidades. O projeto abrange também as faculdades privadas que…

AGU discorda de PGR e defende cobrança de mensalidade em colégios militares

A Advocacia-Geral da União tenta defender a cobrança de mensalidades para alunos de colégios militares em ação que tramita, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República, que defende a gratuidade do ensino, apresenta nesta quarta (24) a ação ao STF, que vai analisar o caso. A PGR argumenta,…

TRT5-BA fecha acordo de R$ 50 milhões com Hospital Salvador resolvendo 1400 processos

Uma conciliação global com o Hospital Salvador no valor de quase R$ 50 milhões, envolvendo cerca de 1.400 processos, foi assinada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e pelo desembargador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), Maria de Lourdes Linhares e Jéferson Muricy, respectivamente. A assinatura ocorreu durante a…

MP-BA move ação contra Unimed e Qualicorp por aumento abusivo de mensalidades

A Unimed Norte/Nordeste e a Qualicorp são alvos de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por aumento abusivo das mensalidades. De acordo com o MP, houve um aumento de 104,34% nas mensalidades em relação ao reajuste anterior, o que resultou no aumento “abusivo” de 47,04%. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart,…

PEC que autoriza cobrança de mensalidade em universidade pública é arquivada

Durante sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Dos 304 votos dos parlamentares, 139 foram contra a matéria. O texto, que já havia passado pela…

MP aciona Amil por reajuste abusivo nas mensalidades

O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta-feira (7) uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a ‘Amil operadora de plano de saúde’ e sua administradora ‘Aliança Administradora de benefícios de saúde’ por causa do ‘reajuste abusivo’ de 35% nas mensalidades do plano. Na ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart,…