Justiça Federal da 1ª Região prorroga funcionamento especial até 31 de agosto

A Justiça Federal decidiu prorrogar o regime de plantão especial na Bahia e em toda a 1ª Região até o dia 31 de agosto. A decisão por meio da Resolução Presi 10714057, divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (30), também vale para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia,…

Escritório de advocacia em Minas Gerais adquire créditos trabalhistas de cliente por até seis vezes menos

Um escritório em Minas Gerais adquiriu créditos trabalhistas de seu cliente por valores até seis vezes menores do que as quantias que já haviam sido ofertadas pela Reclamada. Em um processo trabalhista que tramita na capital mineira, os sócios do Capema, Pinheiro e Rennó Advogados, foram condenados a pagar a uma multa de 10% sobre…

Polícia faz buscas em casa de familiares de Fabrício Queiroz para localizar esposa do ex-assessor

O Ministério Público de Minas Gerais e o Batalhão de Choque da Polícia Militar iniciaram, na manhã de hoje (23), buscas na casa de familiares do ex-assessor Fabrício Queiroz. A operação é feita em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, e tem como objetivo prender Márcia Oliveira de Aguiar,…

Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), de relatoria da ministra Cármen Lúcia. O objeto da ação era a…

Segundo inquérito contra Adélio pode ser reaberto se Justiça quebrar sigilo de advogado

A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu arquivar o inquérito aberto para apurar se houve participação de terceiros no atentado cometido por Adélio Bispo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a campanha de 2018. Apesar do arquivamento, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal em Juiz de Fora, determinou que as investigações podem ser reabertas caso surjam…

Caso Backer: Polícia Civil de Minas Gerais indicia 11 pessoas após intoxicação por dietilenoglicol

Onze pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil de Minas Gerais após a intoxicação por dietilenoglicol em cervejas da Backer. Entre os crimes, estão lesão corporal, contaminação de produto alimentício e homicídio. A informação é do G1. O delegado Flávio Grossi informou que a Polícia Civil conseguiu comprovar, física e quimicamente, a existência de um vazamento…

Centrão pressiona por votação de projeto de Noronha que cria tribunal

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve incluir na pauta da próxima quarta-feira, 13, a votação de um projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. O texto é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e, embora tramite desde 2019, o Centrão decidiu que ele deve entrar na lista…