TRT condena Latam por dispensa abusiva de empregados em aeroporto

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Latam, reconhecendo a abusividade da dispensa de 44 empregados que trabalhavam na unidade da empresa no Aeroporto Internacional de Viracopos,…

Laboratório vai indenizar empregados em R$ 1 milhão por obrigá-los a ‘degustar remédios’

A Eurofarma Laboratórios S.A foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir que propagandistas vendedores fizessem a “degustação” de medicamentos de várias marcas destinados a uma mesma doença, inclusive antibióticos, num único dia. Os funcionários tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. A ação civil pública, que envolve 1.500 profissionais…

MPT rejeita denúncias contra processo seletivo do Magazine Luiza

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu, na última semana, todas as 11 denúncias recebidas contra o Magazine Luiza relatando discriminação por parte da empresa em processo de seleção para trainees voltado para pessoas negras. Para o MPT, o caso não é uma violação trabalhista, mas uma ação afirmativa de reparação histórica. As…

Projeto Piloto para realização de audiências presenciais terá regras rígidas de acesso ao Fórum

O Ato Conjunto GP/CR TRT5 Nº 9/2020, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 do último dia 31 de agosto, define regras rígidas para acesso ao Fórum do Comércio a partir do dia 21 de setembro, quando começa o Projeto Piloto para realização de audiências presenciais no âmbito do Tribunal. Só poderão entrar no Fórum…

MPT recebeu 25 mil denúncias de trabalhadores por exposição ao risco de contaminação

Entre o dia 1º de março e 12 de julho, o Ministério Público do Trabalho recebeu 25 mil denúncias de funcionários de empresas e órgãos públicos sobre exposição ao risco de se contaminar pelo coronavírus ou violação dos direitos trabalhistas. Os relatos de irregularidades envolvendo a Covid-19 correspondem a 55% de todas as 46,3 mil…

Empregadora é condenada por manter doméstica em trabalho análogo à escravidão por 35 anos na Bahia

Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma emprega doméstica em trabalho análogo à escravidão por mais de 35 anos, em Santo Antônio de Jesus, recôncavo da Bahia. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma também que a sentença determina o pagamento de cerca de R$ 170 mil…

MPT quer que empresas tenham plano de segurança para retomada de atividades

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que as atividades laborais sejam retomadas com todo o cuidado e com um planejamento de risco elaborado pelas empresas. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, o MPT publicará notas técnicas para auxiliar os empregadores a elaborar planos de contingência que permitam preservar a saúde e a segurança dos…

Trabalho infantil: campanha nacional alerta para riscos diante dos impactos da pandemia

Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho…