A criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias poderá ser punida com multa, a partir de lei aprovada nesta sexta-feira (22) pelos deputados do estado, em sessão virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com a nova lei, a multa poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 20…
O Ministério Público estadual denunciou na quarta-feira (20) o delegado de Polícia Vinícius Moreira Pereira de Souza Leão por crimes de discriminação e injúria raciais contra colegas de trabalho, cometidos durante o Carnaval 2020, quando ele atuou no plantão na Central de Flagrantes. Conforme a denúncia, baseada em inquérito policial e oferecida pela promotora de…
A promotora de Justiça Thema Leal, titular da 3ª Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Estado (MP-BA), notificou o Colégio Módulo, localizado na Pituba, após o registro de reclamações relacionadas ao abatimento de mensalidades e questões pedagógicas por parte do Coletivo de Mães, Pais e Responsáveis de Alunos matriculados na instituição de ensino. Em nota,…
A Justiça determinou a suspensão do funcionamento das feiras livres de Itabuna localizadas nos bairros de São Caetano, Califórnia, Mangabinha, Pontalzinho e no Centro Comercial. As feiras devem ficar fechadas, inicialmente, a partir desta quinta-feira (14), se estendendo até o próximo dia 20, para a adequação, comprovada por meio de relatório técnico, às normas sanitárias…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram que a União descentralize o pagamento do auxílio emergencial com a inclusão do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste no rol de instituições aptas a realizarem o procedimento. O pedido foi feito através de um aditamento da ação civil pública…
O Ministério Público estadual (MP) encaminhou recomendações ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador para que os órgãos competentes adotem providências que compatibilizem, dentro do máximo possível, as liturgias e ritos de sepultamento dos povos indígenas e das religiões de matriz africana com as medidas e protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelas autoridades…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou nesta quarta-feira (6) um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a situação da Fundação Casa Lar Dona Deraldina, localizada em Ipiaú. Na unidade, foi confirmada a contaminação pelo novo coronavírus de 34 idosos abrigados e seis trabalhadores da instituição, segundo boletim da Covid-19 divulgado nesta terça-feira (5) pelo…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um ato que dispõe sobre a tramitação de procedimentos extrajudiciais e de processos judiciais de competência eleitoral, no âmbito da instituição. Entre outras medidas, o ato prevê a criação de unidades ministeriais eleitorais para vinculação do promotor eleitoral à sua respectiva zona de atuação. O ato afirma que…
A Caixa Econômica Federal foi obrigada, pela Justiça Federal, a informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a aglomeração de pessoas nas suas agências e entornos. A decisão foi tomada no início da tarde de sábado (2), após o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal ajuizarem ação civil pública…
O Ministério Público da Bahia, através do procurador Rômulo de Andrade Moreira, pediu que o Procurador-Geral da República Augusto Aras inclua as manifestações “anti-democráticas” do último domingo (19), na investigação pedida pelo Supremo Tribunal Federal. “Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal, atendendo pedido do Procurador-Geral da República, autorizou a instauração de inquérito para investigar…
Send this to a friend