Estado vê excesso em recomendações do MP-BA e MPF e aciona conselho contra órgãos

Após o Ministério Público Federal e o Ministério Publico da Bahia emitirem recomendação para que o governo estadual não prorrogue o contrato de administração do Hospital Espanhol por suspeita de irregularidades, o Estado viu excessos na atuação dos órgãos e resolveu acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o caso passe por análise, inclusive para…

MPF recomenda disciplina sobre relações étnico-raciais em cursos da Ufba

Em meio ao que chama de “procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) crie uma disciplina sobre relações étnico-raciais nos cursos de Licenciatura. O ato é do dia 9 de junho, mas foi publicado no diário oficial do órgão apenas nesta semana.…

MPF pede bloqueio de R$ 1 mi do Facebook por descumprimento de ordem judicial

O MPF enviou parecer ao STJ pelo desprovimento de recurso apresentado pelo Facebook Brasil contra decisão judicial que impôs o bloqueio de R$ 1 milhão à empresa por ter se negado a fornecer mensagens de perfis em sua rede social. O manifestação foi feito pela subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Frischeisen. Investigação As informações solicitadas…

Segundo inquérito contra Adélio pode ser reaberto se Justiça quebrar sigilo de advogado

A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu arquivar o inquérito aberto para apurar se houve participação de terceiros no atentado cometido por Adélio Bispo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a campanha de 2018. Apesar do arquivamento, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal em Juiz de Fora, determinou que as investigações podem ser reabertas caso surjam…

MPF denuncia Sara Giromini por ameaça e injúria a Alexandre de Moraes

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (16), a extremista Sara Fernanda Giromini por injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Como punição, a ação sugere pagamento de “no mínimo” R$ 10 mil por danos morais. O G1 aguarda posicionamento da defesa. Sara Giromini é chefe do grupo 300 do…

Ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp viram réus da Lava Jato por corrupção

O ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) se tornaram réus em processo da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia foi divulgada nesta segunda (15) pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Outras quatro pessoas, entre elas o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também se tornaram réus no…

Rui vai ao CNMP e CNJ questionar ação contra investigação de respiradores

O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que vai enviar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de pronunciamento sobre a ação tomada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação que investiga a compra de respiradores pelo governo baiano.…

PGR defende que OAB seja submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando pela necessidade que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preste contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A PGR lembrou que apesar de a OAB não fazer parte da administração pública, exerce competências públicas, e por…

Aras cobra investigação do Ministério Público dos estados contra invasão de hospitais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Ministério Público investigue casos de invasão de hospitais em meio à pandemia de coronavírus. Em ofício encaminhado aos estados que registraram os ataques, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) declarou que caberá ao Ministério Público dos estados conduzir investigações e apurar de onde partiu a ordem…