Sem acordo, discussões sobre precatórios transformam saída via Judiciário em PEC

As negociações entre Executivo e Legislativo sobre o imbróglio dos precatórios passaram a ter como foco transformar a solução que flexibilizava os pagamentos via resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A ideia é levar o texto que seria aplicado por meio de um acordo no Judiciário,…

Operação da PF prende cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 17, a Operação Simonia com o objetivo de desarticular suposto esquema criminoso na cúpula administrativa da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado do Rio de Janeiro. O chefe da pasta, Raphael Montenegro, foi preso durante a ofensiva, assim como o subsecretário Wellington Nunes da Silva…

Senadores pedem ao STF que abra inquérito sobre suposta prevaricação de Bolsonaro

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime na qual pediram a investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação. A relatora do caso será a ministra Rosa Weber. Com base nos depoimentos dos irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo Miranda à CPI da Covid, na semana passada, parlamentares…

Ford recorre de decisão que proíbe demissões nas fábricas de Camaçari e Taubaté

A Ford apresentou recurso contra as liminares da Justiça do Trabalho que impedem a montadora de demitir sem acordo coletivo os funcionários das fábricas de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e Taubaté (SP), ambas fechadas no mês passado, quando a montadora anunciou que não produziria mais no Brasil. Em nota, a empresa diz que entrou…

Governo de MG e Vale devem assinar acordo de R$ 37 bilhões nesta quinta

Quase quatro meses depois da primeira audiência de conciliação, o governo de Minas Gerais e a Vale devem finalmente assinar nesta quinta-feira (4) um acordo de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A tragédia matou 270 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019. Onze…

Empresária presa pela Faroeste propõe acordo de delação premiada

Presa desde novembro de 2019 no Complexo da Papuda, em Brasília, a empresária Geciane Maturino, peça-chave do esquema desmontado pela Operação Faroeste, buscou o Ministério Público Federal (MPF) para propor acordo de delação premiada. Um dos principais arquivo-vivo sobre a rede de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia…

Acordo no TRT5 define condições de trabalho para fisioterapeutas que atuam no combate à covid-19

Após várias negociações, o Centro de Conciliação de 1º Grau da Justiça do Trabalho da Bahia (Cejusc1/TRT5-BA) homologou, em audiência telepresencial, no último dia 12 de novembro, o termo de conciliação firmado pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito), pelo Município de Salvador e por seis hospitais da rede particular…