PGR arquiva representações contra Bolsonaro por ir à manifestação e sair de isolamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar as seis petições com representações criminais apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro por conta de atos praticados em meio à pandemia de Covid-19. A conclusão foi comunicada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, nesta terça (7). Nas…

Governo autoriza saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira, 7. Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep…

Juiz bloqueia fundo eleitoral e partidário e põe verba à disposição do combate ao coronavírus

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou nesta terça-feira, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que os valores, que somam quase R$ 3 bilhões, sejam destinados ao combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada “em favor de campanhas para o combate à…

MP atua em 142 processos durante Plantão do Judiciário e em audiências de custódia

Desde o início do regime especial de trabalho diante da pandemia do coronavírus, os promotores de Justiça que atuam na Vara de Audiência de Custódia e no Plantão Judiciário de Salvador já se manifestaram em 142 processos por meio digital. As audiências com presença física na Vara foram suspensas até o dia 30 de abril por conta…

Adiamento das eleições municipais será decidido até junho, diz Barroso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá até junho a possibilidade de adiamento das eleições municipais, marcadas para Outubro deste ano. A afirmação foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá assumir, em maio, a presidência do TSE, Luiz Roberto Barroso. Em entrevista ao UOL, Barroso informou ainda que se houver adiamento do…

Covid-19: CAAB cria auxílio alimento para advogados em vulnerabilidade financeira

Diante da pandemia do coronavírus (covid-19), que levou as autoridades de saúde pública a determinarem o isolamento social, dificultando ainda mais o dia a dia de advogados e advogadas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) resolveu baixar a Resolução nº 05 de 06 de…

Ministério da Justiça estima que 30 mil presos saíram de prisões devido à pandemia do coronavírus

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou a estimativa de que cerca de 30 mil presos deixaram as penitenciárias brasileiras do país após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com reportagem do “O Globo”. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o CNJ recomendou…

Governo vai propor regulamentação do homeschooling

O governo Bolsonaro irá propor a regulamentação da educação domiciliar, para vigorar também depois da pandemia do coronavírus. Uma medida provisória deve ser enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso na próxima semana. Na última quinta-feira, Damares Alves fez uma reunião virtual com auxiliares de Abraham Weintraub, para fechar os últimos detalhes do texto. A regulamentação do homeschooling foi…

Justiça de SP determina que Rappi e iFood deverão dar auxílio financeiro a entregadores afastados por coronavírus

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou em decisão liminar neste domingo (5) que as plataformas de entrega Rappi e iFood paguem assistência financeira de, ao menos um salário mínimo (R$ 1.045), aos entregadores afastados por integrarem grupos de risco, por suspeita de coronavírus ou por estarem com a doença. A decisão é válida…