Semana de conciliação começou nesta segunda (30); pela primeira vez o evento acontece no formato virtual

Começou nesta segunda (30) a XV Semana Nacional de Conciliação, que pela primeira vez será realizada no formato a distância devido a pandemia do coronavírus. O evento acontece até o dia 4/12. O modelo à distância da XV Semana Nacional de Conciliação foi recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de evitar…

Aras defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória para a Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ontem (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governadores possam determinar a vacinação obrigatória para o combate à pandemia de Covid-19. Em parecer enviado ao Supremo, Aras afirmou que essa competência pode se definir levando em conta a realidade local, fixando a obrigatoriedade apenas no território estadual.…

Acordo no TRT5 define condições de trabalho para fisioterapeutas que atuam no combate à covid-19

Após várias negociações, o Centro de Conciliação de 1º Grau da Justiça do Trabalho da Bahia (Cejusc1/TRT5-BA) homologou, em audiência telepresencial, no último dia 12 de novembro, o termo de conciliação firmado pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito), pelo Município de Salvador e por seis hospitais da rede particular…

CNJ libera audiências de custódia por videoconferência

O CNJ, por maioria, aprovou ato normativo que dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. Em julho, o CNJ proibiu a realização de audiências de custódia virtuais. A AMB – Associação dos Magistrados do Brasil pediu ao STF a revogação dessa norma.…

Comissão do Congresso convida Pazuello a explicar milhões de testes para Covid-19 não usados

A comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia da Covid-19 aprovou hoje (24) um requerimento para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, explique a notícia de que o Brasil corre o risco de perder, por data de validade, 6,86 milhões de testes para diagnóstico do coronavírus. No último domingo…

Laudo de lesão corporal de presos deve ser entregue antes da audiência de custódia

O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), em Salvador, deve entregar na hora da audiência de custódia os laudos de lesões corporais dos presos em flagrante. A determinação do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que juízes e outros envolvidos tenham acesso ao laudo de exame com fotografia…

Ação popular em que advogado cobrava R$ 6 tri da China por coronavírus é extinta

Em sessão virtual de julgamento realizada na quarta-feira, 18, o TRF – Tribunal Regional Federal da 4ª região extinguiu uma ação popular em que um advogado de Florianópolis/SC pedia a condenação do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, a pagar indenização de R$ 6 trilhões ao Brasil em razão dos prejuízos causados pela…