Defesa de Lígia Ramos desmente notícia de acordo de delação premiada

O advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou a informação de que teria apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR), proposta de acordo de delação premiada no âmbito da Operação Faroeste. A informação havia sido publicada na manhã desta quarta-feira (13), pelo site Correio…

PGR pede a Fux para derrubar decisão de Kassio que liberou ‘fichas sujas’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ontem (21) da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o…

Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli são investigados por ataques à Justiça Eleitoral

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) estão entre os alvos de investigação que apura ataques à Justiça Eleitoral, conforme divulgado ontem (22) pelo Estadão. O inquérito, que estava com o Ministério Público Federal (MPF), foi enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), já que…

Toffoli e Governo assinam nova regra para acordos de leniência e excluem MPF

Sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli realizou nesta quinta-feira uma cerimônia de assinatura de um conjunto de novas regras para acordos de leniência que abre brecha para excluir o Ministério Público Federal dessas negociações. Além de Toffoli, o termo teve assinatura dos ministros da…

Defesa diz que acionará PGR após Gilmar Mendes dizer que Exército se associou a ‘genocídio’

O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira (13) que encaminhará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A medida foi anunciada por meio de nota e foi motivada pela declaração feita no último sábado (11) pelo ministro do Supremo segundo qual o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia…

Liminar sobre correção de dívidas trabalhistas não impede execuções, diz Gilmar

Em decisão proferida na última quarta-feira (1º/7) no âmbito da ADC 58, em que se discute se deve ser aplicado o IPCA ou a TR para correção monetária de dívidas trabalhistas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu o alcance da liminar concedida no sábado (27/6) para determinar a suspensão nacional de processos sobre o…

Parecer da PGR é contra progressão de regime de Geddel antes de pagamento de multa

A Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou contrária ao pedido de prisão domiciliar solicitado pela defesa de Geddel Vieira Lima. De acordo com parecer, “a progressão de regime de pena do requerente pende de comprovação do pagamento da pena de multa, no valor de R$ 1.625.977,52” – com correção monetária – “bem como da…

STJ decide essa semana se caso Marielle será federalizado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vota na quarta-feira (27) o pedido de federalização do assassinato da vereadora Marielle Franco, pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o colunista Guilherme Amado, de Época, diz que nos bastidores o comentário é que a relatora, Laurita Vaz, vai votar contra a federalização, mantendo o caso sob comando…