Ministro do STF homologa delação de fundador da Qualicorp sobre corrupção em planos de saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou hoje (15) a delação premiada de José Seripieri Filho, fundador e ex-presidente do grupo Qualicorp – empresa do setor de planos de saúde. O acordo foi assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro. O empresário foi preso em julho deste ano em operação…

Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).…

‘QG da Propina’ recebia R$ 1,5 mi por mês para favorecer plano de saúde, diz MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta, em investigações, que o QG da Propina, esquema criminoso que funcionava na Prefeitura do Rio, recebia R$ 1,5 milhão por mês da empresa Assim Saúde para intermediar do fornecimento de planos de saúde a servidores municipais. Segundo reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, exibida ontem…

ANS inclui sorologia na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde

Os planos de saúde terão que cobrir o teste de sorologia para Covid-19. Após muitas idas e vindas, a norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira. A regra, no entanto, restringe a cobertura a pacientes sintomáticos após o oitavo dia do aparecimento de sintomas. A norma entra…

Teste de Covid-19: ANS decide hoje se sorologia terá a cobertura obrigatória por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decide hoje se o teste de sorologia para Covid-19 será ou não incluído no rol de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde. O tema é o quarto item da pauta da reunião da diretoria colegiada marcada para começar às 14h. Atualmente, o consumidor precisa pagar do próprio bolso para realizar…

ANS derruba liminar que obriga convênios a cobrirem o teste sorológico contra coronavírus

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar na Justiça a decisão liminar que obrigava os planos de saúde a oferecer testes sorológicos para o novo coronavírus. Trata-se do teste que detecta a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente, produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. A decisão é…

Planos de saúde terão de cobrir testes sorológicos de Covid-19 a partir desta segunda

Os planos de saúde terão de cobrir a realização de testes sorológicos para detecção do novo coronavírus. A medida foi editada por meio de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. O teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA,…

CNJ regulamenta pagamento de auxílio-saúde para juízes e pode chegar a 10% do salário

Os magistrados brasileiros poderão receber auxílio-saúde correspondente até 10% dos salários recebidos. Na última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução para padronizar o pagamento. A regra prevê três modalidades de auxílio: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou “auxílio de caráter indenizatório”, correspondente…