OAB requer que o uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho seja facultativo

Em reunião virtual, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), Antônio Fabrício Gonçalves, entregaram nesta terça-feira (24) à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, um parecer pedindo para que o uso da ferramenta PJe-Calc seja facultativo. A obrigatoriedade de uso do…

Caso Sáttia: polícia mantém indiciamento por tentativa de feminicídio de ex contra médica

A polícia reencaminhou ao Ministério Público da Bahia o inquérito que investigou o caso da médica Sáttia Lorena Aleixo, de 27 anos, que caiu de um prédio no bairro de Armação, em Salvador, no mês de julho. O documento foi enviado ao órgão na última sexta-feira (30), e nele foi anexado o laudo da reconstituição simulada do dia da…

Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro

Seguiu para sanção presidencial de Jair Bolsonaro o projeto de lei que, entre outras medidas, amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa. O texto foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira,…

Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que prevê pena maior em caso de crimes cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. Com a aprovação, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto não define, contudo, em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nessas hipóteses. No Brasil,…

Aras defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória para a Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ontem (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governadores possam determinar a vacinação obrigatória para o combate à pandemia de Covid-19. Em parecer enviado ao Supremo, Aras afirmou que essa competência pode se definir levando em conta a realidade local, fixando a obrigatoriedade apenas no território estadual.…

Marco histórico no PJBA: 49 novos juízes são nomeados pelo presidente Lourival Trindade

O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou o documento oficial para a nomeação de 49 magistrados que passarão a integrar o Poder Judiciário baiano. A valorização do primeiro grau de jurisdição, através da nomeação de novos juízes, foi um compromisso do Presidente quando assumiu o cargo em…