Senado aprova conciliação por videoconferência em Juizados Especiais

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o PL 1.679/19 segue para a sanção presidencial. Os JECs têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, com valor…

TJBA baixou 10.223 processos referentes a violência contra a mulher em 2017

O Tribunal de Justiça da Bahia baixou um total de 10.223 processos em 2017. No ano anterior foram 2.850 processos baixados. As informações são do relatório do Conselho Nacional de Justiça “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgado neste mês de junho. “Isso significa dizer…

Primeira Câmara Cível conquista Selo Justiça em Números

Em 2017, pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recebeu o Selo Ouro Justiça em Números, premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os Tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional. Com critério de avaliação idêntico ao estabelecido…

TJBA e Barreiras firmam acordo para melhoria da prestação jurisdicional

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, firmaram, na tarde desta segunda-feira (27), um termo de cooperação administrativa para a melhoria do prestação jurisdicional na comarca. O termo prevê, pelo prazo de 60 meses, a cessão de uso gratuito do imóvel…

Ministra Cármen Lúcia discute ‘supersalários’ com presidentes de TJs

Nesta segunda-feira (14), presidentes de 25 Tribunais de Justiça (TJ) se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Dentre os temas debatidos no encontro, estava o ‘supersalário’, que supera em mais de 20% o teto estabelecido pela Constituição Federal para cada um dos poderes. O Senado criou na semana passada,…