Projeto de lei exige ordem judicial escrita para prisão de advogado

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 159/19, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) e determina que o advogado, quando a trabalho, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável. A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto. Texto semelhante foi apresentado em 2016 pelo ex-deputado Alberto Fraga…

ONG denuncia resistência de juízes em conceder prisão domiciliar para presas grávidas

Os juízes brasileiros ainda são resistentes em conceder prisão domiciliar para mulheres presas preventivas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos de idade, conforme estabelece uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um relatório da ONG Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (17), das 10.693 mulheres presas que poderiam ser…

Procuradora reafirma que João de Deus deve ser mantido preso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ela sugere que o pedido liminar da defesa para prisão domiciliar humanitária seja indeferido. As informações são da Agência Brasil. A decisão…

Juiz concede prisão domiciliar para médium por posse ilegal de arma

O juiz Wilson Safatle Faiad, responsável pelo plantão no Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu pela substituição de uma das prisões preventivas contra o médium João de Deus por prisão domiciliar, no caso de posse ilegal de armas. O juiz estabeleceu uma série de condições para a concessão da prisão domiciliar, como pagamento de fiança de…

Promotor Almiro Sena é condenado à prisão por assédio sexual contra servidoras

O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Almiro Sena Soares Filho, foi condenado nesta terça-feira (12) a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, em 2014, contra servidoras da então Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), pasta que era comandada por ele na época. De acordo…