CNMP forma maioria para afastar Dallagnol da Lava-Jato

Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria para afastar o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A informação é da CNN Brasil. Dallagnol acumula 17 procedimentos no CNMP por conta da atuação na operação Lava-Jato. Oito dos onze procuradores que integram o conselho votariam a favor da…

MP-BA edita ato sobre procedimentos extrajudiciais e ações da área eleitoral

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um ato que dispõe sobre a tramitação de procedimentos extrajudiciais e de processos judiciais de competência eleitoral, no âmbito da instituição. Entre outras medidas, o ato prevê a criação de unidades ministeriais eleitorais para vinculação do promotor eleitoral à sua respectiva zona de atuação. O ato afirma que…

MP-BA publica manual sobre arquivamento de inquérito e acordos previstos na Lei Anticrime

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um ato normativo para estabelecer os procedimentos que deverão ser adotados na instituição para cumprir a Lei Anticrime. As medidas versam sobre homologação e revisão da decisão de arquivamento de procedimento investigatório criminal, inquérito policial, termo circunstanciado ou de qualquer outro procedimento formal de apuração penal. O ato…

MP-RJ investiga Carlos Bolsonaro por uso de funcionários fantasmas

O Ministério Público estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu dois procedimentos para investigar denúncias de uso de funcionários fantasmas e possível de “rachadinha”, como é conhecida a prática de devolução de salários, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). As investigações têm base em reportagem publicada por Época em junho, que revelou que Carlos…

Justiça Federal e Seap assinam acordo para cumprimento de alvarás de presos baianos

O diretor da Justiça Federal na Bahia, juiz Dirley da Cunha Júnior, e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Nestor Duarte, assinaram uma Portaria Conjunta para sistematizar os procedimentos a serem observados em processos penais com réus presos nos presídios do estado. O documento foi assinado no dia 18 de junho e estabelece que…

Ediene Lousado recomenda promotores de Justiça a investigarem festas juninas na Bahia

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça que instaurem procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas realizadas no estado. Ela pede que os promotores observem se os festejos organizados pelas prefeituras ocorrerão com respeito aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda recomendou que seja verificada a…

Corregedoria do TJ discute políticas para crianças e adolescentes em situação de risco

O Corregedor Geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo Bonfim, nesta segunda-feira (17) com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo dos municípios de Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho para discutir as políticas públicas de proteção à criança e adolescente.   O encontro discutiu a edição de um Provimento Conjunto…