PGR recorre de decisão do STJ de não federalizar Chacina do Cabula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a federalização das investigações do caso conhecido como Chacina do Cabula. O recurso foi anexado na última sexta-feira (15) ao Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 10, ajuizado pela PGR em junho de 2016, após a Justiça Estadual da Bahia…

Advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, determinou que um advogado comprove por meio de documentos hábeis a real necessidade da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A decisão, publicada no DJ-e desta segunda-feira, 18, analisou pedido formulado nos autos de ação penal. Embora tenha afirmado que nos termos do art. 99, § 3º,…

Decreto que ‘entrega as chaves’ de Guanambi a Deus é declarado inconstitucional

Um decreto municipal da cidade de Guanambi, cidade do Centro-Sul baiano, que determinava “entregar as chaves” do município a Deus, foi declarado inconstitucional por todos os desembargadores do Tribunal de Justiça. No dia 2 de janeiro de 2017, o prefeito da cidade Jairo Silveira Guimarães (PSB), elaborou um decreto que anunciava “a entrega da chave…

Audiências de instrução do Caso Daniel começam nesta segunda-feira

As audiências de instrução do processo que investiga a morte do jogador de futebol Daniel Correa Freitas começam nesta segunda-feira (18). Sete pessoas são rés na ação: Edison Luiz Brittes Júnior, Cristiana Rodrigues Brittes, Allana Emilly Brittes, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, Ygor King, David Willian Vollero Silva e Evellyn Brisola Perusso. Daniel foi morto no dia…

TJ mantém condenação do empresário Lírio Parisotto por agressão a Luiza Brunet

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) decidiu ontem (14) manter a condenação em segunda instância do empresário Lírio Parissotto por agressão à ex-companheira Luiza Brunet. A informação foi confirmada ao site G1 pelo advogado da atriz, Pedro Egberto da Fonseca Neto. O TJ informou, por meio de assessoria de imprensa, que os “processos…

Ex-mulher pagou R$ 4 mil por assassinato de advogado em Santo Amaro

O assassinato do advogado Júlio Zacarias Ferraz, 43 anos, encontrado morto com as mãos amarradas após 21 dias desaparecido, começou a ser desvendado. Nesta quinta-feira (14), a polícia prendeu a ex-mulher dele, acusada de ser a mandante do crime, ocorrido em janeiro deste ano. A ex-esposa do advogado é Glaucia Mara Ottan Ferraz, ex-servidora do Tribunal de…