Direção da Câmara decide por unanimidade enviar caso Flordelis para o Conselho de Ética

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, encaminhar para o Conselho de Ética o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). Um eventual processo no conselho, que ainda não está se reunindo devido à pandemia, pode levar à cassação do mandato da parlamentar. Flordelis é ré na Justiça, acusada de ter sido a mandante do…

3ª Fase de retomada do TJ-BA inicia no dia 3 de Novembro com restabelecimento do atendimento a partes e advogados

A terceira fase da retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia terá início no dia 3 de novembro. O Ato Conjunto (Ato Conjunto nº 24) que estabelece a retomada foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (28). Nessa nova etapa, o acesso às dependências dos Fóruns e o atendimento ao público externo…

Câmara indica filho de ministro do STJ para vaga no Conselho Nacional de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), com 364 votos, a indicação do advogado Mário Henrique Nunes Maia, filho do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vinculado ao Poder Judiciário, o CNJ tem entre suas principais atribuições a de julgar processos disciplinares…

Golpistas se passam por funcionários da OAB-BA para roubar dados de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) fez um alerta à classe de que golpistas estão se passando por funcionários da instituição para roubar dados de advogados. A OAB-BA advertiu que não está criando grupos de WhatsApp, nem entrando em contato com advogados por telefone, WhatsApp ou e-mail para oferecer benefícios nem…

TSE cassa o mandato do deputado Marcell Moraes por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O…

Justiça determina que Governo de SP indenize em R$ 200 mil viúva de carcereiro morto ao impedir assalto

Após cinco anos da morte do marido que atuava na Polícia Civil, uma viúva de Santos, no litoral paulista, conseguiu uma determinação da Justiça para receber indenização de R$ 200 mil. O caso aconteceu em 2015, quando o carcereiro Claudio Roberto Delarcos Fleury foi morto com um tiro ao tentar impedir um assalto em uma…

STF forma maioria para dispensa de licitação na contratação de advogados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos. A ADC foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “São constitucionais os arts. 13, V,…

Procuradoria pede justificativa para cancelamento da compra da Coronavac

O MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre as motivações para privilegiar a vacina da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca em detrimento da Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, e a motivação técnica para cancelar a compra de doses dessa última. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro esvaziou um…