Moro diz que governo não vai intervir nas investigações envolvendo Flávio Bolsonaro

O governo não vai interferir na investigação sobre as transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, informou hoje (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em entrevista no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Moro afirmou que a investigação que envolve o…

Publicada resolução do CNMP que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP

Foi publicada nesta quinta-feira, 24, a resolução 194/19 do CNMP, que regulamenta o auxílio-moradia para membros do MP. A norma foi aprovada em dezembro pelo plenário Conselho e estabelece condições para o recebimento do auxílio, cujo valor não pode exceder R$ 4.377,73. O texto altera a resolução 117/14, que havia concedido o benefício a membros do MP de acordo…

PGR pede a Gilmar Mendes mais tempo para investigar contas da família de Aécio

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 60 dias de prazo para concluir as investigações contas relacionadas à família do senador e deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB). Relator do caso no STF, Gilmar analisará o pedido a partir de 1º de fevereiro, quando…

Governo altera regras para classificação de sigilo de informações

Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 9.690/19. A norma altera o decreto 7.724/12, que regulamentou a lei de acesso à informação (12.527/11) e estabeleceu novas regras acerca da delegação de competência para classificação de informações em grau reservado, secreto e ultrassecreto. De acordo com a norma de 2012, a informação sigilosa, no âmbito da…

Expedição de alvarás de credores da antiga Sapataria Santana retoma após recesso judiciário

Ex-funcionários da antiga Sapataria Santana que ainda possuem créditos trabalhistas a receber devem ficar atentos se fazem parte do Aviso de Pagamento do 2º Quadro Provisório de Credores Trabalhistas, com 288 beneficiados. Nesta segunda-feira (21), a expedição dos alvarás foi retomada, com o fim do recesso judiciário. A nova lista para pagamento, disponibilizada pela 15ª…

Governo promete liberar ensino domiciliar através de medida provisória

O governo de Jair Bolsonaro colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar de crianças em idade escolar, o “homeschooling”. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática da modalidade no País até que seja regulamentada pela Congresso Nacional,…

França aplica multa máxima ao Google por violação de legislação

A autoridade de proteção de dados da França (CNIL, na sigla França em francês) impôs uma multa de 50 milhões de euros (R$ 216 milhões) ao Google por problemas no tratamento de dados de seus usuários, como falta de transparência, informações inadequadas e insuficiências de obtenção de consenso para a personalização de anúncios. Foi a primeira…

MP aponta que milícia pagava policiais e agentes da prefeitura do Rio

O Ministério Público apontou que suspeitos de serem integrantes da milícia que comanda comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro pagavam policiais e funcionários públicos para obter alvarás e informações sobre operações. A denúncia é composta por pelo menos quatro conversas dos suspeitos, gravadas em escutas telefônicas, que indicam relação com servidores…