OAB-BA entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra aumento da alíquota de ICMS sobre combustíveis

A OAB da Bahia ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estipulado pelo Estado da Bahia. A decisão foi votada pelo Conselho Pleno, durante sessão realizada na manhã de sexta-feira (7). Atualmente, a alíquota básica do imposto na Bahia é…

Além da Faroeste, Márcio Duarte é alvo de operação no Rio por forjar créditos tributários

O advogado Márcio Duarte, um dos investigados na Operação Faroeste, também é alvo de uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta segunda-feira (10).  Na mesma operação, foi preso o advogado Daniel Ângelo de Paula. A Operação Palhares investiga diversas pessoas por suspeita de forjar créditos tributários de milhões de reais…

Publicada MP que destina recursos para enfrentamento do coronavírus

Publicada a Medida Provisória (MP), nº 921, de 7 de fevereiro, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no Valor de R$ 11.287.803,00. O dinheiro é para ser aplicado no enfrentamento da “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus”. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, está publicada no Diário…

Supremo Tribunal Federal decide que réus podem fazer concurso público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que candidatos que respondem a processo criminal não podem ser impedidos de participar de concurso público. Por oito votos a um, os ministros afirmaram que o candidato só pode ser excluído da disputa se for condenado de forma definitiva, quando todos os recursos judiciais à disposição do…

Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald por invasão de celulares

O juiz Ricardo Leite , da 10ª Vara Federal em Brasília, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, pela suposta participação na invasão de celulares de autoridades. Os outros seis denunciados foram transformados em réus, e serão levados a julgamento. Ainda não há data prevista…

STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria…

Ministério da Justiça instaura processo contra cervejaria Backer

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processo administrativo contra a Cervejaria Backer pelas graves consequências trazidas pela ingestão da bebida e pela demora em realizar o recall dos produtos. Caso condenada, a multa poderá chegar até cerca de R$ 10 milhões. Até agora, cinco mortes…