Seguridade aprova direito de paciente receber visita de animal de estimação

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação. Trata-se do Projeto de Lei 9787/18, do deputado Vicentinho (PT-SP), que foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Costa (PTB-PA). A visita dependerá de algumas condições, como autorização por escrito do…

CCJ aprova tentativa de reinserção na família antes de adoção

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (5), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8219/14, do Senado, determinando que uma criança ou um adolescente só pode ser adotado depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar. A proposta dá prioridade ao cuidado do menor não apenas pelos pais…

Governo quer lei para permitir que empresa deixe de cumprir cota para deficientes

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara…

Neto sanciona lei que torna Iorubá patrimônio imaterial de Salvador

Após decreto da Câmara Municipal, o prefeito ACM Neto sancionou, na última sexta-feira (29), a lei que torna o idioma Iorubá patrimônio imaterial de Salvador. “Fica autorizada a declaração do idioma Iorubá, um dos valores da civilização africano-brasileira, falado no território deste Município, desde o tempo da cidade de São Salvador da Bahia de Todos…

Correspondência de presos poderá ser interceptada para investigações criminais

A partir desta terça-feira (26) correspondências de presos passam a poder ser interceptadas para investigações criminais ou instrução processual. A nova regra vale para presos condenados ou provisórios. A mudança na Lei de Execução Penal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta terça no “Diário Oficial da União”. O ministro da Justiça e Segurança Pública,…