Senador apresenta PL que prevê auxílio gasolina a motorista de app

O líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), apresentou nesta terça (2) a redação preliminar do projeto de lei que busca assegurar o pagamento de auxílio financeiro aos motoristas de transporte urbano por aplicativo. Em paralelo, o senador apresentou uma segunda proposição, que visa criar o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais. Braga…

CCJ do Senado aprova projeto para prender quem tatuar cães ou gatos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos. Com isso, é alterada a Lei de Crimes Ambientais, para ser vedado esses procedimentos nos animais com objetivos estéticos. O projeto prevê reclusão de dois a cinco anos para quem incorre…

Vereador apresenta projeto para humanizar atendimento nas escolas

O vereador Daniel Alves (PSDB) propôs um projeto de lei que obriga as instituições de ensino a disponibilizarem atendimento financeiro, administrativo e pedagógico de forma presencial. A intenção é que creches e escolas de ensino fundamental e médio, humanizem o atendimento a pais e alunos ao invés de investir na mecanização dos processos. “Hoje com…

Projeto de Lei quer proibir uso de imagens de câmeras de trânsito para multar motoristas

Há pouco mais de dois meses, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a permitir o videomonitoramento no trânsito para multar e autuar motoristas. Desse modo, o equipamento pode, por exemplo, flagrar o uso de celular ao volante. No entanto, um novo projeto de lei já pretende impedir a autuação remota por um…

PL determina criação de vagas em estacionamento para advogados

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.035/22, que prevê a criação de vagas de estacionamento reservadas para os advogados, no exercício da profissão, nas instalações dos fóruns, dos estabelecimentos penais, das unidades das polícias Civil, Militar e Federal e das guardas municipais. O projeto de lei altera o Estatuto da Advocacia. “Problemas simples, constantes e…

MBL cria projeto para suspender cachê de artista que fizer manifestação eleitoral

Lideranças do MBL (Movimento Brasil Livre) elaboraram um projeto de lei que propõe a pena de suspensão do pagamento do cachê de artistas que fizerem manifestações de cunho eleitoral durante apresentações custeadas com verbas públicas municipais. O texto é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e do pré-candidato a deputado estadual por São Paulo, Guto Zacarias. O projeto foi…