Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Samarco

O pedido de recuperação judicial apresentado pela Samarco foi aceito no último dia 12 pelo TJ/MG. Dessa forma, ações judiciais movidas por credores da mineradora ficam temporariamente suspensas. A recuperação judicial é solicitada quando a empresa se encontra em dificuldades financeiras. Uma vez aceito o pedido, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas e a empresa deve…

Concurso público da Defensoria Pública da Bahia terá reserva de vagas para indígenas

O próximo concurso para defensores públicos na Bahia terá reserva de vagas para população indígena. A proposta foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) na última segunda-feira (5). No certame, 2% das vagas serão destinadas para candidatos indígenas. Segundo o defensor público geral, Rafson Ximenes, a reserva de vagas para a…

Senado aprova projeto que prorroga prazo de entrega do Imposto de Renda 2021

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que prorroga até 31 de julho o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-calendário de 2020. Atualmente, o prazo se encerra no próximo dia 30 de abril. O texto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado na Câmara na semana passada. Relator…

DPE-BA aprova realização de concurso para defensores públicos

Foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a realização do 8° concurso  para seleção de defensores e defensoras públicas. A proposta foi sustentada em reunião na manhã desta segunda-feira, 15, pelo defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, estimando inicialmente o preenchimento de 18 vagas. Na sessão…

Câmara aprova em 1º turno PEC Emergencial e retira trecho que impediria promoção de servidores

A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira (11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos, a chamada PEC Emergencial. O texto aprovado eliminou dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores…

Câmara pede prisão de Gentili por tuíte e o compara à invasão do Capitólio

A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decrete a prisão do humorista Danilo Gentili por um tuíte feito na semana passada, quando a Casa discutia a PEC da Impunidade. Na peça, os advogados alegam violação à Lei de Segurança Nacional, comparam a publicação à…