Governo quer facilitar recontratação de funcionários demitidos durante a crise do Coronavírus

O governo pretende autorizar que as empresas recontratem um mesmo empregado num prazo inferior a 90 dias da data da rescisão contratual. Atualmente, isso é vedado pela portaria 384, publicada há 28 anos pelo extinto Ministério do Trabalho e que precisaria ser revogada. Segundo técnicos da equipe econômica, a ideia inicial é adotar a medida…

Senado dá aval para governo prorrogar redução de jornada e salário até o fim do ano

O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários, prevista na MP 936, enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro. Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 16, a medida provisória sobre o…

PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos. Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as…

Após decisão do Congresso, Weintraub sugere que Enem seja adiado por 30 a 60 dias

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugeriu na manhã desta quarta-feira (20), em postagem no Twitter, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja adiado por 30 a 60 dias. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Senado Federal aprovou na terça-feira (19) o texto-base do projeto que suspende a realização da prova.…

Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. A proposta foi aprovada na…

OAB se opõe a proposta do Depen de colocar presos com Covid-19 em conteineres

A OAB Nacional e outras sete entidades subscrevem nota que repudia a proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de confinar presidiários contaminados pelo coronavírus em contêineres . O documento aponta que a decisão do Depen “estarrece não só por não solucionar o problema, mas justamente por consistir numa promessa de agravamento das mesmíssimas condições degradantes…

Marco Aurélio propõe emenda a regimento do STF para que ações envolvendo atos de outro Poder sejam julgadas apenas no plenário

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (4) emenda ao Regimento Interno da Corte que visa incluir entre as competências do Plenário a apreciação de pedido de tutela de urgência quando se tratar de ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo de sua atuação precípua. O presidente do…