Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que recria o Ministério das Comunicações. O texto segue para análise do Senado.  O órgão havia sido incorporado ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016, na formação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).…

Projeto de lei propõe que seja possível tirar CNH sem ter feito autoescola

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe retirar a obrigação de cursar uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto sugere que a responsabilidade de instruir e avaliar candidatos seja dos instrutores credenciados. O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). A…

Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei deve ser publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mas, com o veto parcial, nem tudo entrará em vigor. O projeto previa, para as igrejas: isenção…

Senado aprova criação de cadastro nacional de estupradores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Esse cadastro sairá de uma cooperação entre União, estados e municípios. A formatação dessa cooperação dirá a forma de atualização e formatação das informações. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do…

Reforma administrativa: governo propõe fim da estabilidade para parte de novos servidores

A proposta de reforma administrativa, encaminhada pelo governo nesta quinta-feira (3) ao Congresso, propõe acabar com a estabilidade para parte dos futuros servidores públicos. Pelo texto, permaneceriam estáveis os servidores de carreiras típicas de Estado (que só existem na administração pública). Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras. A proposta do governo…

Autodeclaração de cor e raça serão exigidos em cadastro da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) a proposta de autodeclaração de cor e raça como requisito obrigatório para inscrição na Ordem. A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal Franciany de Paulo (RO). A iniciativa…

Bolsonaro sanciona, com vetos, MP que autoriza União a restringir circulação de pessoas na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) que dá ao governo federal o poder de adotar medidas de restrição para circulação de pessoas e bens, além de regular a manutenção de serviços por conta da pandemia do novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), cuja edição foi ao…